A medida foi estabelecida na sessão ordinária desta terça-feira (26), quando o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), determinando que os hospitais e maternidades da rede pública e privada de saúde no município sejam obrigados a fornecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamentos de primeiros socorros.

Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a inserção de funcionalidade no site institucional da Prefeitura de Parauapebas, para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre eventuais problemas existentes no município.

Construção de praça e creche, sinalização de trânsito, iluminação pública e asfalto estão entre as melhorias solicitadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (19).

Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Fundo Especial e a Coordenadoria Municipal de Parcerias Público-Privadas e de Desestatização. A proposição também altera a Lei Municipal nº 4.213/2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública.

Duas proposições indicando melhorias para servidores públicos municipais foram aprovadas na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (19). As matérias são de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB) e da vereadora Eliene Soares (MDB).