Os vereadores eleitos para a próxima legislatura (2021-2024) em Parauapebas receberão subsídio no valor de R$ 12.660,00 (doze mil, seiscentos e sessenta reais). É o que prevê o Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado na sessão extraordinária nesta segunda-feira (21).

EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 20200014

CONTRATO Nº: 20200014

ORIGEM:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de   limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 768.160,60 (setecentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos).

VALOR DO 1º APOSTILEMENTO: $ 21.141,20 (vinte um mil cento e quarenta e um reais e vinte centavos)

VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º APOSTILAMENTO: 789.301,80 (setecentos e oitenta e nove mil trezentos e um reais e oitenta centavos)

PRAZO INICIAL DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

PRAZO DO CONTRATO APÓS O 1º APOSTILAMENTO: Inalterado

DATA DO APOSTILAMENTO: 10 de dezembro de 2020

Na sessão extraordinária desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal colocou para votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o Anteprojeto do Código Tributário de Parauapebas.  

Na manhã desta terça-feira (22), o plenário da Câmara se reuniu para debater e votar o Projeto de Lei nº 73/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será executada em 2021.

Os estabelecimentos com acesso ao público em Parauapebas serão obrigados a divulgar os números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). É o que determina o Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria da vereadora Joelma Leite (PL), aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (15).