O Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que institui a “Semana municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (8).

O prédio público onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) receberá o nome de Geraldo Nunes Rodrigues, agente de trânsito assassinado durante o trabalho. A denominação está prevista no Projeto de Lei nº 75/2020, aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8).

ERRATA INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

 Retifica-se a data da abertura do convite Nº 1/2020-00003CMP, cujo o objeto contratação de serviços de decoração natalina das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará

 ONDE SE  LÊ :

ITEM 1.2    - DATA E HORÁRIO: DIA: 10/02/2020   HORÁRIO: 09/00 HORAS

 LEIA-SE:

 ITEM 1.2    - DATA E HORÁRIO: DIA: 10/12/2020   HORÁRIO: 09/00 HORAS

                                             O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, ou nos links: http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e no https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.    a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

  PARAUAPEBAS - PA, 07 de dezembro de 2020

 Marlene Rodrigues de Sousa

Comissão Permanente de Licitação

Presidente 350/2020

O vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, por meio da Indicação nº 428/2020, que seja regulamentada em Parauapebas a Lei Federal nº 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a obrigatoriedade de compensação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: Nº.20200023                              

 ORIGEM.....................: CONVITE Nº 1/2020-0002CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA.....: FENIX SERVIÇOS & COMÉRCIO EIRELI 

OBJETO......................: Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará .

 VALOR TOTAL................: R$ 109.076,94 (cento e nove mil, setenta e seis reais e noventa e quatro centavos)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.15, no valor de R$ 109.076,94

 VIGÊNCIA...................: 04 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

 DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Dezembro de 2020