ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 048/2024DCCMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O)......: 37.190.887 RAFAEL LIMA OLIVEIRA MENEZES

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO   SPOTS (VINHETAS) PARA RÁDIO CÂMARA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 9.680 (nove mil e seiscentos e oitenta reais)

DATA .........: 03 de dezembro de 2024

Em sessão extraordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (20), o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 173/2024 e aumentou o quantitativo de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A Câmara autorizou, em sessão extraordinária, que o Poder Executivo Municipal conceda subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, ao transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de Parauapebas.

Visando fomentar a inserção de adolescentes e jovens, sem experiência profissional, no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral, a Câmara de Vereadores de Parauapebas instituiu a Política Municipal de Empregabilidade e Capacitação Juvenil.

Em sessão extraordinária, convocada pela Mesa Diretora da Câmara na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 122, 145 e 167/2024, reconhecendo a relevância dos serviços sociais prestados em Parauapebas por três entidades sociais. O reconhecimento ocorre com o título de Entidade de Utilidade Pública e para receber essa qualificação é necessário preencher requisitos legais como prestar atividades sem fins lucrativos por mais de um ano à comunidade do município. Todas as entidades preencheram os requisitos que permitem a designação, razão pela qual o Parlamento Municipal ratificou a conquista do título.