Na sessão realizada nesta terça-feira (11), o Parlamento Municipal aprovou uma série de indicações voltadas para a melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana e rural do município. As propostas incluem pavimentação, recuperação de estradas, manutenção de pontes e criação de fábricas para reduzir custos com obras públicas.

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº...........:  20259009     

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE   Nº 6/2025-00001CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 07.623.839/0001-25. 

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em Contabilidade Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA. 

VALOR TOTAL................: R$ 436.363,70 (Quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos). 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Atividade 0101.010314096.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria – Subelemento 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria Técnica Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2025. 

Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 6/2025-00001CMP 

O Ordenador de despesas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea c da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021,e considerando o que consta nos autos do processo administrativo n° 6/2025-00001CMP que trata da contratação da empresa DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 07.623.839/0001-25, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em Contabilidade Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, vem ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa supracitada, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

Parauapebas - PA, 03 de março de 2025.

   Anderson Marcos Moratorio

Câmara Municipal de Parauapebas

Presidente da Mesa Diretora

As necessidades das mulheres foram debatidas na sessão ordinária desta quinta-feira (06), em quatro pedidos voltados para atender as demandas da população feminina do município.

Na sessão ordinária da última quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou oito requerimentos que cobram informações detalhadas do Poder Executivo sobre serviços públicos essenciais.