O vereador Horácio Martins (PDT) sugeriu na sessão ordinária de terça-feira (12), por meio da Indicação nº 135/2020, que o governo municipal oriente os empresários do ramo farmacêutico para que se proceda ao recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias de Parauapebas em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Serão instituídos e incluídos no calendário oficial de eventos de Parauapebas os aniversários de Palmares Sul e de Palmares II, a serem comemorados, anualmente, no dia 26 de junho.

                                                                TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
                                                                            PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP

Objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.

           O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes às atividades administrativas e institucionais do Estado em benefício da sociedade.

          Considerando o disposto no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, que prescreve à autoridade competente de cada órgão público a possibilidade de revogar ou anular os procedimentos licitatórios em razão de interesse público ou em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado,resolve revogar integralmente o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP  cujo objeto seria a aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.

           Segue em anexo a integra do ato de revogação.

Parauapebas-Pa, 14 de maio de 2020

                                                                TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
                                                                            PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP

Objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.

           O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes às atividades administrativas e institucionais do Estado em benefício da sociedade.

          Considerando o disposto no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, que prescreve à autoridade competente de cada órgão público a possibilidade de revogar ou anular os procedimentos licitatórios em razão de interesse público ou em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado,resolve revogar integralmente o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP  cujo objeto seria a aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.

           Segue em anexo a integra do ato de revogação.

Parauapebas-Pa, 14 de maio de 2020