Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 96/2019 que regulamenta a afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal nº 13.726/2018). O projeto de lei é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB).

Eliene Soares (MDB) apresentou duas proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (28) voltadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município.

Devido à necessidade de se manter o isolamento social e evitar aglomerações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta a modalidade de sessão virtual da Câmara Municipal de Parauapebas por videoconferência, pela rede mundial de computadores (internet).

Duas proposições foram apresentadas pelo vereador Horácio Martins (PDT) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de quarta-feira (22) com sugestões para contribuir com o enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

Foi por meio da Indicação nº 102/2020 que a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs a distribuição de kits de higiene para alunos da rede pública de ensino do município como medida preventiva de enfrentamento ao coronavírus (covid-19).