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Agosto 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

Na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal nº 31/1989, que dispõe sobre a utilização do patrimônio do município.

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O secretário municipal de Cultura, Saulo Alves Ramos, recebeu da Câmara Municipal de Parauapebas o título de “Cidadão Honorário” em sessão solene realizada no dia 3 de dezembro. A homenagem foi proposta pela vereadora Eliene Soares (MDB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

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Para estimular a doação de sangue em Parauapebas, o vereador Horácio Martins (PSD) propôs, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a instituição de benefícios aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea.

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Duas proposições de autoria do Poder Executivo que criam cargos na área de contabilidade e financeira da Prefeitura de Parauapebas e transformam o cargo de engenheiro foram aprovadas pelos vereadores em sessões da semana passada.

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De autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 82/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus por parte de empresas governamentais ou privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos instaladas em Parauapebas.

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