Os vereadores aprovaram a doação de três terrenos da prefeitura de Parauapebas para o Governo do Estado do Pará na sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (5). As áreas, que serão destinadas à construção de escolas estaduais, estão localizadas no Bairro Guanabara, no Bairro Nova Carajás II e na Palmares II.

Os vereadores aprovaram o Veto Total nº 21/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Parauapebas. A matéria alterava a destinação de recursos no orçamento do município.

As pessoas e os animais que são prejudicados pelo barulho de fogos de artifícios e rojões devem ser beneficiados pelo Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ruidosos em Parauapebas. A proposição foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (5).

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA071/2023DCCMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: ­ G CAVALCANTE PAIXÃO UNIPESSOAL LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS: CAMA ELÁSTICA, PISCINA DE BOLINHAS, TOBOGÃ INFLÁVEL ENTRE OUTROS, PARA SEREM UTILIZADOS DURANTES OS EVENTOS CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADOS PELO INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ

VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 34.032,50 (TRINTA E QUATRO MIL TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

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DATA .........: 24 de agosto de 2023

Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria nº 014/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA070/2023DCCMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: ­ COSTA IMPRESSÕES LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE KIT DIDÁTICO PERSONALIZADO, COMPOSTO POR APOSTILA, CADERNO, AGENDA, BOLSA E PASTA, PARA OS ALUNOS DOS CURSOS OFERECIDOS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 37.850,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA .........: 24 de agosto de 2023

Pedro Araujo de Oliveira

Chefe do Departamento de Compras

Portaria nº 014/2023