A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que inclui a ‘Semana de Conscientização da Epilepsia’ no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria de Francisco Eloecio (Republicanos), que declara como entidade de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (Asdecap).

“A regularização fundiária traz diversos benefícios, dentre eles a segurança jurídica, abrindo a possibilidade de alienação desses imóveis e a devida tributação à Fazenda Municipal”.

Incentivo à permanência de mulheres empreendedoras, que estejam em formação nos programas públicos municipais, através de auxílio financeiro, para que possam permanecer no processo formativo empreendedor. Esse é o objetivo da Indicação nº 233/2023, apresentada pelo vereador Josivaldo da Farmácia (PP), na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (27).

Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público esclarecer sobre um fato envolvendo um policial legislativo nas primeiras horas desta quarta-feira, dia 28.