Câmara cria comissão temporária para analisar denúncias de funcionários contra empresas terceirizadas
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7) o Projeto de Resolução nº 16/2021, de autoria de Joel do Sindicato (PDT), que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de estudar, analisar e marcar posicionamento da Casa de Leis acerca de possíveis violações de direitos praticadas por empresas contra seus empregados no decorrer da relação contratual com o município de Parauapebas na condição de prestadoras de serviços.
Joel do Sindicato - PDT
A proposição determina ainda que não serão excluídos da apreciação, estudo, análise e marcação de posicionamento outros fatos correlatos à atuação das referidas empresas que atentem contra direitos ou cumprimento de obrigações, sejam elas contratuais, civis ou tributárias, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
Justificativa
Na justificativa da matéria, Joel do Sindicato informa que o objetivo da referida comissão é analisar o “expressivo número de reclamações e denúncias” de violações de direitos que o Legislativo tem recebido de trabalhadores contra empresas que têm contrato vigente junto ao município, popularmente chamadas de “contratadas” ou “terceirizadas”. Os baixos salários e as condições de trabalho inadequadas são as principais reclamações.
“Nosso município tem crescido de forma exponencial, e junto a isto inúmeras são as empresas interessadas em aqui se estabelecer, buscando e conseguindo desenvolver atividades com fulcro na lucratividade através da alienação de seus produtos e serviços. Ao passo que isto ajuda a promover o desenvolvimento econômico de nossa região, não podemos esquecer que o sustentáculo de qualquer grande negócio ou empreendimento são as pessoas”, enfatizou Joel do Sindicato.
Tramitação e votação
O Projeto de Resolução nº 16/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, tendo em vista o atendimento dos requisitos necessários para criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CTAR).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, qualquer vereador pode, isoladamente, apresentar projeto de resolução criando uma CTAR. A proposição deve especificar o número de membros, de no máximo cinco e no mínimo três, e o prazo de funcionamento.
Os demais vereadores presentes seguiram a orientação da CCJR e aprovaram por unanimidade o projeto.
Composição
Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), informou que, respeitando a representação proporcional partidária, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes será composta pelos seguintes parlamentares: Joel do Sindicato (PDT), Israel Miquinha (PT), Rafael Ribeiro (MDB), Francisco Eloecio (Republicanos) e Cássio da VS-10 (PSD).
O prazo de funcionamento da comissão será de 180 dias, contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por no máximo mais 60 dias, para conclusão dos seus trabalhos.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (Ascomleg 2021)
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