Vereadores rejeitam veto do prefeito a projeto que previa prioridade a deficientes no atendimento odontológico

O projeto previa a instituição do serviço especializado de tratamento odontológico a Pessoa com Deficiência (PcD) em Parauapebas, assegurando atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

No texto do veto, o prefeito relata que para a implantação do atendimento prioritário ao PcD seria necessária a instalação de um consultório exclusivo e a contratação de profissionais especializados e com experiência em atendimento ao PcD, o que ocasionaria em acréscimo no custo anual com pessoal ao município de, aproximadamente, R$ 360.720,00.

“Desse modo, diante da despesa criada pelo projeto de lei, este deveria estar acompanhado da análise prévia da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa, o que não ocorreu”, diz o prefeito em trecho da matéria.

Votação
Colocado em votação, houve um empate: o Veto Parcial nº 11/2022 recebeu seis votos a favor da sua manutenção e seis contrários. O desempate ocorreu com voto do presidente da Câmara e autor do Projeto de Lei nº 15/2022, Ivanaldo Braz, que optou pela rejeição do veto.

“A rede pública tem muitos dentistas e pode atender ao PcD, sim; é só questão de fazer uma escala bem feita. Por isso, vamos manter o projeto e derrubar o veto”, anunciou Ivanaldo Braz.

Com o resultado, o veto será arquivado e o projeto será promulgado.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Pedro Almeida (AscomLeg 2022)