Câmara solicita a criação de pacote com medidas inclusivas para alcançar mulheres com filhos, desempregadas e sem renda
As questões de gênero têm tido destaque nos debates parlamentares. Proporcionar igualdade de gênero e oportunidades para as mulheres estão sempre na pauta dos vereadores durante as sessões ordinárias.
Nesta terça-feira (21) não foi diferente, o parlamento municipal aprovou o pedido de realização de estudo para criação de pacote de medidas inclusivas para alcançar mulheres com filhos, desempregadas e sem renda.
O pedido foi apresentado ao plenário pela vereadora Eliene Soares (MDB), autora da proposição, por meio da Indicação nº 287/2022. Na ocasião, Eliene Soares destacou que historicamente as atividades do lar e a maternidade estão associadas às mulheres e, quanto mais tempo uma mulher passa fora do mercado de trabalho, mais tempo ela deixa de se qualificar e ganhar experiência. Portanto, fica mais difícil se reinserir no mercado de trabalho.
Vereadora Eliene Soares
A parlamentar ainda contou que a pandemia de coronavírus cobrou um preço ainda mais alto das mães, pois, quando as escolas fecharam as portas e as crianças tiveram que ficar em casa, muitas mulheres foram obrigadas a abrir mão do emprego para cuidar dos filhos.
Antes da pandemia, a diferença na proporção entre pais e mães na força de trabalho era de 31%, este percentual subiu para 34% e não voltou ao patamar de 2019. Enquanto isso, as mulheres continuam perdendo o emprego após a chegada do primeiro filho porque as empresas não querem arcar com direitos trabalhistas referentes à maternidade.
Assim, um pacote de medidas inclusivas para alcançar mulheres com filhos e desempregadas, preferencialmente chefes de família e ou sem renda, com ações de valorização que podem contemplar pagamento em dobro de benefícios, aluguel social, prioridade em creches, cotas mínimas de contratação em empresas e acesso a crédito facilitado para as empreendedoras.
“As mães solteiras em situação de vulnerabilidade necessitam, desesperadamente, de apoio do poder público, ainda mais nestes tempos de pandemia, quando o fechamento das escolas e creches tornou insustentável o dia a dia delas, visto que diversos empregos ocupados por mulheres não permitiram o trabalho a distância, o que tirou de muitas a possibilidade de sustento”, ressaltou a vereadora Eliene Soares.
Com o parecer favorável da Casa Legislativa à Indicação nº 287/2022, compete ao Poder Executivo municipal realizar o estudo solicitado e verificar a possibilidade de implementar o pacote de medidas.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2022)
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