Vereadores rejeitam quatro vetos do prefeito a projetos do Legislativo

Observatório da violência contra a mulher
Por meio do Veto nº 12/2023, Darci Lermen vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB), que dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher no Município de Parauapebas.

Na proposição, o prefeito retira o artigo 4º do referido projeto, que obriga os profissionais das redes de saúde, educação, assistência e segurança pública do município de Parauapebas a registrar os casos de violência contra a mulher ocorridos em banco de dados específico.

O PL nº 25/2023 é de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB)

Botão de pânico
Já no Veto nº 13/2023, Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão de pânico” nas escolas da rede pública municipal.

O PL nº 60/2023 é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB)

Política de cuidado com autistas
Outra matéria vetada totalmente por Darci Lermen, por meio do Veto nº 14/2023, foi o Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a política municipal de cuidado integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parauapebas.

O PL nº 9/2023 é de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT)

Análise de água
Por fim, no Veto nº 15/2023, Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria de Eliene Soares, que dispõe sobre a realização de análise da água dos reservatórios das escolas e creches da rede pública municipal de Parauapebas.

Justificativa
A justificativa do prefeito nos quatro vetos é a mesma. Darci Lermen afirma que as matérias contêm vício de iniciativa, pois criam obrigações e atribuições aos servidores e/ou aos órgãos da administração pública municipal. Para o gestor, as matérias tratam de temas cuja “a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo”.

Rejeição
Os vereadores discordaram da justificativa do prefeito Darci Lermen e votaram contra as proposições. Os quatro vetos foram rejeitados por unanimidade pelos parlamentares presentes em plenário.

Os vetos serão arquivados e os projetos de lei serão encaminhados para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (MDB).

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023