Regimento Interno da Câmara de Parauapebas passa por alteração para regulamentar votação de proposições em bloco
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (Resolução nº 8/2016), para possibilitar a realização de votação de proposições em blocos, em situações excepcionais, visando celeridade e eficiência dos trabalhos legislativos.
Mesa Diretora (esq. p/ dir.): 2º Secretário Josivaldo da Farmácia; Vice-Presidente Zé do Bode, presidente Rafael Ribeiro e o 1º Secretário Francisco Eloecio
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora relata que o Regimento Interno já passou por várias modificações pontuais, de modo a revogar, alterar ou mesmo acrescentar dispositivos de acordo com as exigências fundadas nas modificações ocorridas social e juridicamente.
“Recentemente sentiu-se a necessidade de se instituir o processo de votações em blocos para as proposições, sem que isso signifique ser a regra, ou mesmo a falta de debates políticos importantes a respeito das matérias. Sendo assim, o presente Projeto de Resolução visa trazer tal instituto para o Regimento Interno da Câmara”, argumenta-se em trecho da justificativa.
A matéria informa ainda que a votação de proposições em bloco não se aplica para apreciação dos Projetos de Emendas à Lei Orgânica Municipal, “na medida em que ela necessita indubitavelmente de maiores reflexões, por isso mesmo tem que ser aprovada em dois turnos de votação, enquanto que as demais proposições necessitam de apenas um turno”.
O Projeto de Resolução nº 18/2023 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17). Como se trata de matéria de competência privativa da Casa de Leis, a proposição seguiu para ser promulgada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Rafael Ribeiro (MDB).
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
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