Câmara solicita informações sobre obras, meio ambiente e atendimento à população

Revitalização de Parque

O vereador Sadisvan Pereira (PRD) apresentou Requerimento nº 72/2025 solicitando ao Poder Executivo informações sobre a manutenção e revitalização do Parque Linear Igarapé Ilha do Coco, localizado entre os bairros Liberdade e União. O parlamentar destacou o estado de abandono do espaço, com acúmulo de lixo, mato alto e infraestrutura degradada, situação que compromete a segurança e a integridade ambiental do local.

Entre os questionamentos enviados à Prefeitura, destacam-se: a existência de cronograma oficial de manutenção, previsão orçamentária para revitalização em 2025, possibilidade de consulta pública com os moradores e quais medidas sustentáveis serão adotadas na intervenção.

Vereador Sadisvan Pereira

Reformas de espaços públicos

De autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 88/2025 que solicita informações detalhadas sobre as reformas em espaços públicos vinculados à Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU) e à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A parlamentar mencionou a ausência de informações no Portal da Transparência sobre obras em importantes equipamentos sociais, como o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), a nova sede da SEMMU, a Casa de Mainha e o CRAS do Vale do Sol.

Segundo Maquivalda, a falta de sinalização e de divulgação dos prazos tem gerado dúvidas e suspeitas quanto à regularidade das obras, sendo essencial o fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Servidores comissionados

Ainda da vereadora Maquivalda Barros, foi aprovado o Requerimento 89/2025 reiterando solicitação de informações já feitas no Requerimento nº 61/2025, não respondido pelo Executivo no prazo legal. O pedido visa esclarecer a lotação e funções de servidores comissionados no Gabinete do Prefeito, após constatação, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios, de 675 servidores vinculados a essa unidade.

A parlamentar alertou que a ausência de resposta configura grave violação aos princípios da administração pública e pode ensejar a abertura de processo por infração político-administrativa, caso a omissão persista.

Vereadora Maquivalda Barros

Manutenção do canal sob a ponte da Rua Amsterdã

O vereador Sadisvan Pereira (PRD) também requereu informações (Requerimento nº 111/2025) sobre a limpeza e manutenção do canal localizado sob a ponte da Rua Amsterdã, entre as ruas Launde e Renato Russo, interligando os bairros Vila Rica, Altamira e Casas Populares I.

Segundo o parlamentar, o canal encontra-se obstruído por resíduos e vegetação, elevando o risco de alagamentos e comprometendo a segurança estrutural da ponte e a mobilidade da população. O requerimento busca saber se há previsão para serviços no local e o cronograma de manutenção periódica.

Sessão solene

De iniciativa do vereador Michel Carteiro (PV), foi aprovado o Requerimento nº 115/2025, para realização de sessão solene em homenagem aos 35 anos da Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira no Estado do Pará (CONEMAD-PA).

O parlamentar ressaltou a importância da entidade no fortalecimento da fé cristã e no apoio social à população paraense, justificando a homenagem como reconhecimento ao relevante papel desempenhado pela convenção ao longo de sua trajetória.

Vereador Michel Carteiro

Transporte público gratuito

O vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé do Bode (União), solicitou informações no Requerimento nº 116/2025, ao Poder Executivo sobre a previsão de execução do programa de transporte público municipal gratuito, previsto no Plano de Governo.

O parlamentar destacou que o prefeito realizou visitas técnicas a municípios com modelos de transporte gratuito, como Santa Isabel (SP) e Balneário Camboriú (SC), mas até o momento não há informações concretas sobre a implantação do programa em Parauapebas.

Fomento ao comércio local

Ainda de autoria do vereador Zé do Bode, foi aprovado Requerimento nº 117/2025 solicitando informações sobre ações da Prefeitura para fomentar o comércio local. O parlamentar demonstrou preocupação com a baixa circulação de dinheiro na cidade e criticou o volume de contratações de empresas de fora, que somam cerca de R$ 200 milhões, contra apenas R$ 22 milhões destinados a uma empresa local.

Ele questiona os critérios para tais contratações e busca saber quais políticas públicas estão sendo adotadas para incentivar e fortalecer os empresários e comerciantes locais.

Vereador Zé do Bode

Serviço de Atendimento Domiciliar

O vereador Zé do Bode também requereu informações, no Requerimento nº 118/2025, à Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento atual do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). O pedido surge após reclamações de moradores sobre interrupções no serviço, prejudicando principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

O requerimento busca esclarecer o número de profissionais envolvidos, critérios de atendimento e eventuais alterações recentes que possam ter impactado o serviço.

Estatísticas e ações sobre acidentes de trânsito

De autoria do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade), foi aprovado o Requerimento nº 119/2025, que solicita dados atualizados sobre o número de acidentes de trânsito em Parauapebas em 2025, bem como as ações adotadas pela gestão para prevenção, fiscalização e educação no trânsito, especialmente no contexto da campanha Maio Amarelo.

O parlamentar destacou a preocupação com o aumento das ocorrências e a necessidade de reforçar políticas públicas de segurança viária.

Vereador Leandro do Chiquito

Cronograma de obras do PROSAP

Por fim, também foi aprovado o Requerimento nº 120/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro, que solicita ao Poder Executivo informações urgentes sobre o cronograma das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés (PROSAP), com ênfase nas intervenções previstas para os bairros Vila Nova e Minérios.

Vereadora Erica Ribeiro

Encaminhamentos

Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados oficialmente ao Poder Executivo e às secretarias municipais competentes, que deverão prestar as informações solicitadas dentro dos prazos regimentais. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a fiscalização e a busca por soluções para as demandas da população de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)