Câmara de Parauapebas aprova indicações com medidas voltadas para educação e sustentabilidade

Proposições foram votadas na sessão desta terça-feira (17)

Material pedagógico adaptado para crianças com TEA
Laécio da ACT (PDT) apresentou a Indicação nº 369/2025, na qual solicita a aquisição de material pedagógico adaptado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública municipal de ensino. A medida visa cumprir a Lei nº 5.465, em vigor no município desde 14 de maio de 2024, garantindo maior inclusão e acessibilidade no processo educacional.

Segundo o vereador, a partir de visitas técnicas e informações coletadas por seu gabinete, “constatou-se que não há, na rede pública de ensino municipal, material pedagógico elaborado por empresas especialistas no seguimento”. Ele ressaltou que é fundamental garantir o acesso a materiais didáticos adaptados, tecnologia assistiva e ambientes de aprendizagem que promovam de fato a participação das crianças com TEA.

Laécio da ACT (PDT)

Além da aquisição do material didático, “faz-se necessário que o ente municipal se preocupe em preparar o corpo docente para poder utilizá-lo da melhor forma, o que é possível somente através da formação contínua dos professores sobre autismo e educação inclusiva, que é crucial para que possam atender às necessidades específicas dos alunos”, enfatizou.

Cessão de prédio para IFPA
Logo depois, Graciele Brito (União) sugeriu, por meio da Indicação nº 381/2025, a viabilização de um convênio entre a Prefeitura de Parauapebas e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), para cessão, em regime de empréstimo, do prédio da Escola Primavera, localizada no bairro de mesmo nome.

Na justificativa da proposição, a parlamentar defende a cessão do prédio da referida escola tendo em vista que ele encontra-se inutilizado e fechado, enquanto o IFPA não dispõe de uma quadra de esportes, estrutura essencial para as aulas de Educação Física. Além disso, o Instituto tem uma demanda crescente por seus cursos, evidenciando a necessidade de expansão de sua infraestrutura.

Graciele Brito (União)

Graciele Brito acredita que a reutilização do espaço da escola evitará custos elevados com novas construções e otimizará o uso dos recursos públicos. Ademais, “a ampliação das instalações do IFPA permitirá a oferta de novos cursos técnicos e superiores, beneficiando um número maior de estudantes e fortalecendo a formação profissional na região”, justificou.

Programa de reciclagem
Graciele Brito apresentou também a Indicação nº 382/2025, na qual propõe a criação e implementação de um Programa Municipal de Reciclagem de Papel, por meio de convênio entre as escolas públicas municipais e cooperativas de reciclagem locais. A iniciativa busca promover a educação ambiental, a sustentabilidade e a geração de renda.

“A parceria entre escolas e cooperativas promove a conscientização ambiental desde a infância, fortalece a geração de renda para recicladores e minimiza o impacto ecológico ao reduzir resíduos e o desmatamento”, argumentou.

A vereadora informou que a iniciativa se baseia no Projeto Elo Forte, que, em 2024, uniu seis escolas privadas de Parauapebas na coleta e destinação de mais de cinco toneladas de papel para cooperativas de reciclagem. “A iniciativa gerou impactos econômicos significativos e promoveu a educação ambiental, incentivando o reaproveitamento de livros e papéis nas escolas municipais”, relatou.

Construção de creches municipais
Por fim, Michel Carteiro (SD) solicitou ao Executivo Municipal na Indicação nº 398/2025 que realize um estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica, por meio da Coordenadoria de Planejamento e Captação de Recursos (COPEC) e das secretarias afins, para construção de unidades próprias de creches em substituição a imóveis atualmente alugados, com possibilidade de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou demais instituições de crédito nacionais e internacionais.

O vereador informou que a proposta visa “avaliar a possibilidade de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, com o objetivo de zerar a fila de espera no município de Parauapebas, especialmente nas regiões de maior densidade populacional e vulnerabilidade social”.

Michel Carteiro (PV)

Segundo Michel Carteiro, grande parte das unidades de ensino infantil funciona atualmente em imóveis alugados, gerando gastos mensais elevados e nem sempre proporcionando uma estrutura adequada, segura e padronizada para crianças e profissionais da educação.

“A substituição de contratos onerosos de locação por investimentos em unidades públicas definitivas também representa valorização do patrimônio público e um modelo sustentável de gestão a médio e longo prazo, além de garantir maior estabilidade, segurança pedagógica e redução de custos”, concluiu.

Encaminhamento
As indicações aprovadas refletem o empenho dos vereadores em buscar soluções para desafios educacionais e ambientais, com foco na melhoria da infraestrutura, na inclusão e na promoção de práticas sustentáveis em Parauapebas. As proposições foram encaminhadas para análise e deliberação do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025