Câmara de Parauapebas mantém vetos do prefeito a projetos da área da saúde

Vetos foram apreciados na sessão desta terça-feira (5).

Programa de Fisioterapia Pélvica para a Mulher
O Veto nº 4/2025 foi mantido pela maioria dos vereadores e se referia ao Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria de Maquivalda Barros (PDT). A proposição previa a criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a Saúde da Mulher no município.

Maquivalda Barros (PDT) é a autora do Projeto de Lei nº 31/2025.

Em sua justificativa, o prefeito Aurélio Goiano argumentou que a proposta interfere nas atribuições do Executivo e cria despesas sem previsão orçamentária. "A razão do presente veto é de natureza jurídico-constitucional, em virtude de o projeto de lei aprovado incorrer em vício de iniciativa ao interferir em atribuições administrativas e, com isso, criar despesa pública sem a correspondente estimativa de impacto orçamentário e financeiro", defendeu.

O prefeito também salientou que a "criação de novas atribuições administrativas, programas, serviços ou políticas públicas que impliquem despesas ao Poder Executivo devem, necessariamente, partir de iniciativa do Chefe deste Poder". Além disso, Goiano mencionou que já existe serviço de fisioterapia pélvica ofertado pela rede municipal de saúde, por meio do Centro Especializado em Reabilitação.

Programa "Saúde nas Creches"
O outro veto mantido pela Câmara foi o de nº 5/2025, que vetou totalmente o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria de Zé do Bode (União). A matéria previa a criação do programa "Saúde nas Creches", um sistema de prevenção a doenças infantis com atendimento médico nas unidades de ensino.

Zé do Bode (União) é o autor do Projeto de Lei nº 26/2025.

A justificativa do Executivo para o veto foi similar à anterior, apontando a violação do princípio de separação dos poderes e a falta de estimativa de impacto orçamentário. "O projeto em questão trata de matéria que gera ônus ao erário municipal, ao impor novas obrigações ao Poder Executivo, sem que haja a devida previsão orçamentária, tampouco estimativa do impacto financeiro", explicou Aurélio Goiano.

O prefeito também reforçou que a implementação do programa exigiria a ampliação de equipes de saúde e a aquisição de materiais. "Mesmo reconhecendo a relevância social do tema abordado, o Poder Executivo necessitará de planejamento e investimentos para a execução efetiva do programa 'saúde nas creches'", finalizou.

Arquivamento
Com a manutenção dos vetos pela Câmara, os Projetos de Lei nº 31/2025 e nº 26/2025 não se tornarão lei e serão arquivados.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025