Vereador Leandro do Chiquito apresenta proposições voltadas ao fortalecimento da economia local e da saúde pública

Vereador Leandro do Chiquito

Linha de crédito emergencial para empresários atingidos por tragédias

Por meio da Indicação nº 484/2025, o parlamentar propôs a alteração da Lei nº 4.315/2006, que regulamenta o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda – conhecido como Banco do Povo. A ideia é criar uma linha de crédito especial, com teto diferenciado, destinada a empresários locais que tenham suas empresas atingidas por eventos imprevisíveis, como incêndios, enchentes ou desabamentos.

A proposição surge em resposta às recentes tragédias registradas na cidade, como os incêndios que destruíram estabelecimentos comerciais em agosto deste ano, causando grandes prejuízos materiais. Atualmente, o limite de financiamento de até R$ 12 mil para pessoas jurídicas é considerado insuficiente diante de perdas de grande escala.
Com a alteração sugerida, a expectativa é que o Banco do Povo possa oferecer condições mais adequadas para a recuperação econômica desses empreendedores, preservando empregos e garantindo a retomada da atividade comercial no município.

Criação do Banco Municipal de Captação de Órgãos

Na área da saúde, Leandro do Chiquito apresentou a Indicação nº 485/2025, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Banco Municipal de Captação de Órgãos e Tecidos. O objetivo é fomentar políticas públicas locais que ampliem a conscientização e fortaleçam a rede de doação.

O parlamentar destacou que, embora o Brasil seja referência mundial em transplantes realizados pelo SUS, muitas vidas ainda são perdidas pela falta de doadores. Entre as atribuições propostas para o banco municipal estão a promoção de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos; a capacitação dos profissionais da rede municipal para identificar potenciais doadores e dialogar com familiares; a articulação de ações diretas com a CNCDO estadual e o estímulo de cadastros de doadores de medula óssea em parceria com o REDOME.

Segundo o vereador, a medida representa um investimento em saúde pública e dignidade, ampliando o número de doadores e garantindo esperança para pacientes que aguardam por transplantes.

Encaminhamento

As duas indicações foram registradas com apoio dos demais parlamentares, reforçando a preocupação da Câmara Municipal com medidas que unem proteção social, estímulo econômico e valorização da vida. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação, em caso de disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)