Parlamento Municipal aprova proposições do vereador Alex Ohana sobre educação, sustentabilidade e transparência administrativa
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade duas indicações e um requerimento de autoria do vereador Alex Ohana (PDT). As proposições abordam temas fundamentais para o município, como modernização da educação, aproveitamento sustentável de resíduos e transparência em processos envolvendo patrimônio público.
Matrículas escolares digitais
Por meio da Indicação nº 501/2025, Alex Ohana solicitou ao Executivo Municipal a implantação de um sistema digital para matrículas escolares na rede pública de ensino.
Atualmente, os processos são realizados de forma presencial, o que gera longas filas, reclamações e insatisfação entre pais e responsáveis. Segundo o parlamentar, a falta de digitalização provoca lentidão, retrabalho e sobrecarga nas escolas, além de dificultar o acesso a serviços básicos, como emissão de declarações, históricos e consulta de boletins.
A proposta sugere um portal responsivo, acessível por computador e celular, que permita matrícula online, consulta de vagas em tempo real e acesso a serviços complementares. O sistema deverá oferecer ainda comunicação automatizada por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagem, além de pontos de atendimento presencial para famílias que não possuem acesso à internet. A medida traria ganhos imediatos, como redução de filas, maior eficiência administrativa, rastreabilidade de dados para planejamento escolar e estímulo à inclusão digital, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vereador Alex Ohana
Usina de compostagem
Na Indicação nº 502/2025, o vereador defendeu a implantação de uma usina de compostagem em Parauapebas para o reaproveitamento de resíduos orgânicos, em especial os caroços de açaí descartados pelos batedores locais.
Apenas na safra, o município chega a produzir cerca de 13 toneladas de caroço de açaí por mês, segundo dados da Associação dos Batedores de Açaí de Parauapebas (ABAP). O descarte inadequado desse resíduo, que não pode ser compactado em aterros, gera impactos ambientais e logísticos significativos.
A usina possibilitaria transformar esse material em adubo, substratos para agricultura familiar, paisagismo urbano e reflorestamento. Estudos apontam ainda o potencial de utilização do caroço para a produção de carvão ecológico e biofertilizantes, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e fortalecendo a economia verde no município.
Transparência
Já no Requerimento nº 091/2025, Alex Ohana solicitou informações oficiais sobre a eventual doação ou cessão de terreno público à empresa Amazon Green Energy (Green Energy), no Polo de Desenvolvimento de Parauapebas.
De acordo com o parlamentar, a transferência de áreas públicas exige transparência, observância da legislação e clareza quanto a contrapartidas e impactos socioeconômicos. O requerimento pede a cópia integral do processo administrativo, a identificação do imóvel, informações sobre o instrumento jurídico adotado, as contrapartidas assumidas, estudos ambientais e a situação atual do projeto.
O empreendimento anunciado prevê a instalação de uma usina sustentável para transformar resíduos sólidos em energia e subprodutos reutilizáveis, com potencial para gerar empregos e reforçar o posicionamento de Parauapebas como referência em sustentabilidade. Contudo, segundo o vereador, é necessário garantir publicidade e controle social sobre o processo.
Aprovação e encaminhamentos
As indicações e o requerimento foram aprovados de forma unânime pelo plenário e serão encaminhados ao Executivo Municipal pelas vias competentes. Caberá ao governo analisar a viabilidade das proposições e fornecer as informações solicitadas.
Texto: Josiane Quintino / Foto: Dione Gastão (AscomLeg 2025)
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