Vereadora Maquivalda Barros cobra revitalização de espaços públicos, segurança viária e transparência em contratos e obras do município

Revitalização da Praça dos Modinhas

Por meio da Indicação nº 522/2025, Maquivalda solicitou ao Poder Executivo Municipal a limpeza e revitalização da Praça dos Modinhas, no bairro Vale do Sol. O espaço, segundo a vereadora, encontra-se em estado de abandono, tomado pelo mato alto e pelo descarte irregular de lixo, o que compromete a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores.

Ela destacou que o local é o único espaço de lazer e convivência disponível no bairro, utilizado por crianças, jovens e idosos, e que sua recuperação deve incluir limpeza completa, iluminação, instalação de lixeiras, paisagismo e equipamentos de lazer. “Revitalizar a Praça dos Modinhas é devolver à comunidade um espaço digno, seguro e funcional, que promova integração social e qualidade de vida”, afirmou.

Vereadora Maquivalda Barros

Programa Municipal de Segurança Viária

Na Indicação nº 523/2025, a vereadora chamou atenção para os altos índices de acidentes de trânsito registrados no município e sugeriu a criação de um Programa Municipal de Segurança Viária.

De acordo com dados citados pela parlamentar, entre janeiro e agosto de 2025 o SAMU registrou 1.081 atendimentos por acidentes, sendo 971 envolvendo motocicletas. Até agosto, 12 pessoas perderam a vida, incluindo uma criança de três anos e uma gestante. Os bairros Cidade Jardim, Da Paz e Rio Verde estão entre os mais críticos.

O programa proposto pela vereadora prevê ações integradas como: mapeamento de áreas de risco, melhoria da sinalização, instalação de redutores de velocidade, fiscalização mais rigorosa, campanhas educativas permanentes e inclusão da educação para o trânsito no currículo escolar. “Estamos diante de uma epidemia de acidentes. É preciso agir com urgência para preservar vidas e tornar o trânsito mais seguro”, ressaltou.

Fiscalização da Educação

No Requerimento nº 172/2025, Maquivalda reiterou pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o planejamento das reformas escolares e a execução de contratos da área. A parlamentar denunciou que já foram enviados quatro ofícios e seis requerimentos sem resposta, descumprindo o prazo regimental de 15 dias úteis.

Entre os documentos ignorados estão solicitações sobre contratos de transporte escolar, merenda, reformas em andamento e cumprimento da lei que obriga a divulgação do cardápio da alimentação escolar. “A omissão da Semed fere a transparência, compromete o dever fiscalizatório do Legislativo e já levou diversos casos à judicialização”, destacou Maquivalda.

Transparência em contratos

A vereadora também apresentou os Requerimentos nº 175/2025 e nº 176/2025, ambos voltados à cobrança de transparência em contratos de grande vulto da Secretaria Municipal de Obras (Semob).

O primeiro trata do contrato nº 20250250, no valor de R$ 29,6 milhões, firmado com a empresa Pavifênix, para obras de restauração e recapeamento asfáltico. A parlamentar questiona a ausência dos 3º e 4º Boletins de Medição e documentos comprobatórios de execução, apesar dos pagamentos já realizados.

O segundo refere-se ao contrato nº 20250241, firmado com a empresa All Locação Ltda, inicialmente de R$ 19,7 milhões e aditivado para R$ 24,4 milhões. Segundo Maquivalda, praticamente todo o valor já foi liquidado, mas os documentos relativos às últimas medições, bem como notas fiscais e relatórios de execução, não estão disponíveis no Portal da Transparência. “São contratos milionários, pagos com recursos da população, que precisam ser acompanhados com rigor para evitar irregularidades”, pontuou.

Encaminhamentos

Com essas proposições, a vereadora Maquivalda Barros reforçou sua atuação em três frentes: a recuperação de espaços públicos de lazer, a defesa da vida no trânsito e o combate à falta de transparência na gestão municipal. As Indicações apresentadas foram aprovadas em unanimidade pelos parlamentares e serão enviadas ao Poder Executivo Municipal para análise dos pedidos e implementação, caso haja disponibilidade orçamentária. Quanto aos Requerimentos, todos foram rejeitados.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)