Vereador Michel Carteiro apresenta propostas para regularização fundiária e novo projeto habitacional em Parauapebas

Vereador Michel Carteiro

Regularização fundiária da VS-10

Por meio da Indicação nº 524/2025, Michel Carteiro solicitou ao Poder Executivo Municipal que adote medidas para a regularização fundiária dos loteamentos que compõem o Complexo Habitacional da VS-10, considerado o maior núcleo habitacional popular da cidade.

Segundo o vereador, a maioria desses loteamentos surgiu antes das legislações mais rígidas de parcelamento do solo, o que resultou em carência de infraestrutura básica, ausência de documentação definitiva dos imóveis e dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais.

“Milhares de famílias vivem em situação de vulnerabilidade jurídica e social. Não é admissível que uma área tão importante continue invisível ao planejamento urbano. Regularizar a VS-10 é fazer justiça social e urbanística”, ressaltou Michel.

A proposta prevê que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB) e da Procuradoria Geral do Município, promova um programa específico de regularização fundiária com base na Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb), garantindo titulação das propriedades, planejamento urbano adequado e execução de infraestrutura por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Projeto habitacional para o Instituto Brilhar

Já na Indicação nº 525/2025, o parlamentar sugeriu ao Executivo a realização de um levantamento socioeconômico para subsidiar a criação de um projeto habitacional voltado aos associados do Instituto Brilhar.

O estudo permitirá identificar o perfil das famílias atendidas e suas reais necessidades, possibilitando que a política habitacional seja elaborada de forma mais inclusiva e eficiente. A iniciativa, segundo Michel Carteiro, vai além da entrega de moradias: busca assegurar condições dignas de habitabilidade, infraestrutura básica, acessibilidade e localização adequada.

“O direito à moradia vai muito além de ter um teto. É preciso garantir qualidade de vida, inclusão social e acesso a serviços públicos. O projeto habitacional para o Instituto Brilhar deve ser construído com base na realidade dos beneficiários”, afirmou o vereador.

Encaminhamentos

O Parlamento Municipal aprovou as proposições, que serão enviadas para análise do Poder Executivo e implementação, se houver disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)