Vereador Alex Ohana apresenta proposições sobre bem-estar animal, educação, saúde e habitação em Parauapebas

Vereador Alex Ohana

Protocolo Municipal de Bem-Estar Animal

Entre as propostas, está a Indicação nº 544/2025, que pede a criação de um Protocolo Municipal de Bem-Estar Animal a ser aplicado durante a Cavalgada da Feira de Agronegócios (FAP). O objetivo é assegurar condições adequadas aos animais participantes, com medidas como triagem veterinária, hidratação, percurso adaptado, fiscalização rigorosa e proibição de práticas lesivas. O vereador lembrou que, em edições passadas, já ocorreram episódios de maus-tratos, o que reforça a urgência de medidas preventivas.

Estudo de viabilidade para a Universidade de Parauapebas

Já a Indicação nº 545/2025 trata da educação. Nela, Alex Ohana propõe que o Executivo realize estudos técnicos e socioeconômicos para avaliar a implantação da Universidade Federal de Parauapebas. A justificativa é de que o crescimento do município exige mais oferta de ensino superior público e de qualidade. Com base nesses estudos, a Prefeitura poderá abrir diálogo com o MEC e universidades federais, visando consolidar Parauapebas como polo acadêmico.

Atendimento e medicamentos contra a leishmaniose

No campo da saúde, o vereador apresentou o Requerimento nº 182/2025, por meio do qual cobra informações da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento a pacientes com leishmaniose. Segundo relatos recebidos pelo gabinete, o medicamento miltefosina, recomendado pelo Ministério da Saúde, não estaria disponível na rede pública municipal, limitando as opções de tratamento. O pedido inclui ainda dados sobre estoques, fluxo de atendimento e ações de prevenção da doença.

Regularização fundiária urbana

A pauta da habitação foi abordada no Requerimento nº 183/2025, que solicita informações sobre as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento e o plano para novos bairros. O vereador destaca que, embora milhares de famílias já tenham sido beneficiadas, persistem desafios como morosidade na execução, falta de planejamento para novas áreas e dependência de convênios. Ele cobra dados sobre recursos aplicados, cronogramas e número de títulos já entregues.

Encaminhamento

As proposições foram aprovadas e serão enviadas ao Poder Executivo para análise e implementação, em caso de disponibilidade orçamentária.