Mesa Diretora e participação

Compuseram a Mesa Diretora o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, e os membros da Comissão Parlamentar Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Prevenção às Drogas e ao Alcoolismo: vereadores Léo Márcio, Maquivalda Barros e Érica Ribeiro. Também participaram os vereadores Zé da Lata e Alex Ohana. Raymara Martins e Walterlan Silva representaram o Grupamento Comunitário Escolar da Guarda Municipal na Mesa dos trabalhos; e Luciana Barros, presidente do Comdcap.

Todos os pedidos e propostas apresentados durante a audiência foram registrados em ata e servirão de base para a inclusão no Plano Plurianual (PPA). Entre as principais demandas estão a criação de creches em tempo integral, destinação de recursos para capacitação dos conselheiros tutelares e maior investimento em esporte e cultura voltados ao público infantojuvenil.

 

 

Marcos do debate

Antes da participação da comunidade, o procurador legislativo Nilton César fez uma explanação sobre legislações em tramitação na Casa que ampliam e fortalecem os direitos das crianças e adolescentes.

O inspetor da Guarda Municipal do município, Walterlan Silva, defendeu ações práticas: “Não precisamos de planos mirabolantes, mas de políticas públicas básicas e concretas.”

 

Nos discursos, os vereadores destacaram diferentes pontos:  Zé da Lata destacou a necessidade de campanhas educativas e apresentou sua proposta legislativa. “Precisamos promover mais campanhas educativas e materiais de conscientização. Por isso, propus o projeto de lei contra a erotização precoce. Nossa obrigação é proteger as crianças e adolescentes dessas áreas impróprias”, afirmou.

 

 

Alex Ohana reforçou a abertura do mandato ao diálogo: “Meu gabinete está aberto para receber denúncias e transformar em projetos que ampliem a proteção às nossas crianças. Vamos combater todo crime e injustiça contra elas.”

 

Maquivalda Barros alertou para falhas estruturais e valorização da escuta infantojuvenil: “Estamos tratando de vida, dignidade e de futuro. Precisamos corrigir estruturas inadequadas, valorizar recursos humanos e, principalmente, ouvir mais as próprias crianças e adolescentes.”

 

Érica Ribeiro chamou atenção para a necessidade de integração entre as secretarias. “Enquanto não houver transversalidade na política pública, continuaremos repetindo os mesmos problemas. Precisamos cuidar também das mães, porque muitas vezes o fardo é pesado. Políticas para crianças e adolescentes exigem seriedade e integração”, ressaltou a parlamentar.

 

Anderson Moratorio, presidente da Câmara, destacou o papel da Casa como espaço de escuta: “A Câmara é um espaço de escuta ativa. Não permitiremos falas politiqueiras. Que nossos projetos de lei se tornem realidade na ponta, que cheguem ao povo e sejam efetivos. A rede de proteção é fundamental e estaremos sempre abertos à população.”

 

Encaminhamentos

Como resultado da audiência, foi definido que as propostas apresentadas serão analisadas e incorporadas ao planejamento municipal, fortalecendo políticas públicas para infância e adolescência.

O presidente da Câmara aproveitou o momento para convidar a população a participar das próximas audiências do ciclo de oitivas:

09/10 – Política Indigenista, na Terra Indígena Xikrin;

23/10 – Cultura, no plenário da Câmara, às 18h;

30/10 – Segurança Pública, também no plenário, às 15h.