Projeto para fomento ao empreendedorismo feminino é aprovado pela Câmara de Parauapebas

Feira da Mulher Empreendedora de Parauapebas / Foto: Ascom PMP

O projeto define o empreendedorismo feminino de forma abrangente, incluindo microempreendimentos individuais (MEI); microempresas e empresas de pequeno porte; atividades informais em processo de formalização; cooperativas e associações produtivas; negócios sociais e de impacto; e atividades artesanais e da economia criativa.

As diretrizes da política focam no estímulo à capacitação profissional e empresarial, no fomento à criação de redes de apoio e comercialização, no incentivo à formalização e na atenção especial a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Panorama do empreendedorismo feminino em Parauapebas
O Projeto de Lei nº 107/2025 foi elaborado com base no estudo técnico “Empreendedorismo Feminino em Parauapebas (PA)”, que traça um panorama dos negócios liderados por mulheres no município. De acordo com o diagnóstico, a realidade das empreendedoras é marcada pela alta responsabilidade familiar, combinada com a informalidade e a falta de acesso a recursos.

Segundo o estudo, 78% das mulheres empreendedoras entrevistadas são chefes de família, sendo que 53% têm na atividade empreendedora sua única fonte de renda. “Tal realidade revela a centralidade da mulher como sustentáculo financeiro do núcleo familiar, especialmente nos bairros periféricos e zonas de maior vulnerabilidade”, analisou Ohana.

Vereador Alex Ohana

O relatório também apontou a urgência de políticas públicas específicas, uma vez que a maioria das empreendedoras atua na informalidade, com ausência de inscrição como MEI, falta de acesso ao crédito orientado, insegurança jurídica e dificuldades logísticas para a comercialização dos seus produtos. Ainda assim, 82% afirmaram ter interesse em expandir seus negócios, demonstrando o potencial transformador de políticas públicas específicas.

Neste contexto, o Projeto de Lei nº 107/2025 propõe diretrizes claras para que o Poder Executivo, por meio de regulamentação própria, possa organizar e implementar ações voltadas à mulher empreendedora, tais como:
a) Formação técnica e capacitação continuada;
b) Estímulo à formalização de negócios;
c) Criação de editais públicos de apoio técnico e financeiro;
d) Priorização de mulheres em situação de vulnerabilidade social;
e) Promoção de espaços de visibilidade e comercialização;
f) Incentivo à economia criativa e solidária;
g) Articulação com instituições públicas e privadas para facilitar o acesso ao crédito.

“Trata-se de uma iniciativa que se alinha a políticas públicas afirmativas e de inclusão produtiva, especialmente relevantes em contextos marcados por desigualdades estruturais de gênero, como é o caso de Parauapebas”, argumentou o vereador.

Emenda
Junto ao projeto, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 82/2025, também de autoria de Alex Ohana, que altera a redação do artigo que trata da regulamentação da lei.

O texto original previa um prazo de 120 dias para a regulamentação pelo Executivo. Com a emenda, o Art. 7º passa a ter a seguinte redação: "Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber." O vereador justificou a alteração como uma medida preventiva de constitucionalidade.

O Projeto de Lei nº 107/2025 foi encaminhado para sanção do Poder Executivo Municipal e, após regulamentação, deve dar início a um conjunto de ações programáticas para o fomento do empreendedorismo feminino em Parauapebas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025