Saúde da mulher, inovação e fiscalização em pauta nas proposições apresentadas pelo vereador Alex Ohana

Alex Ohana (PDT)

Saúde da mulher
Na Indicação nº 692/2025, Alex Ohana solicitou ao Poder Executivo a inclusão prioritária de cirurgias ginecológicas no calendário de procedimentos eletivos do município. A medida visa reduzir a fila de espera e garantir o acesso integral à saúde feminina.

“A inclusão formal e prioritária dessas cirurgias no calendário de procedimentos eletivos do município representa um passo importante no fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e na efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que asseguram a integralidade e a equidade no atendimento à população”, justificou.

Para viabilizar essa medida, o vereador recomenda ao Poder Executivo Municipal a adoção de ações estratégicas, como a realização de um levantamento detalhado da fila de espera por cirurgias ginecológicas, a elaboração de um plano de ação com metas anuais para a redução progressiva dessa fila e a otimização do uso dos centros cirúrgicos já existentes.

Fortalecimento da inovação na mineração
Com foco no desenvolvimento econômico e na qualificação profissional, Alex Ohana apresentou a Indicação nº 693/2025, na qual propôs a instalação de uma unidade do Instituto SENAI de Inovação em Tecnologias Minerais em Parauapebas. O objetivo da proposta é fortalecer a inovação, a qualificação profissional e o desenvolvimento sustentável da cadeia mineral na região Sudeste do Pará.

“A implantação de uma unidade em Parauapebas representaria um avanço estratégico para o município e para o Estado, promovendo o fortalecimento da pesquisa aplicada e da inovação industrial, a integração entre empresas mineradoras, universidades e instituições de pesquisa, a formação e qualificação de mão de obra especializada, além do desenvolvimento de tecnologias voltadas à realidade da mineração na Amazônia”, argumentou.

Prorrogação da CPI da Mineração
Por meio do Requerimento nº 242/2025, Alex Ohana pediu a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração por mais 180 dias, garantindo a continuidade das investigações sobre o setor.

A CPI da Mineração foi criada com o objetivo de investigar os impactos socioambientais, o retorno social, a base de cálculo e os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), bem como outras possíveis irregularidades nas atividades minerárias das empresas registradas no município de Parauapebas.

De acordo com Ohana, a prorrogação dos trabalhos da comissão se faz necessária devido a complexidade das informações requisitadas junto aos órgãos públicos e empresas mineradoras. Além das questões administrativas, o vereador destacou que a ampliação do prazo é uma forma de demonstrar “respeito ao princípio da transparência e ao direito da população de receber um relatório conclusivo, consistente e respaldado em provas documentais”.

Obra da UBS Graziely Caetano de Oliveira
Já no Requerimento nº 247/2025, Alex Ohana reiterou o pedido de informações detalhadas e documentadas sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) Graziely Caetano de Oliveira, no Bairro Cidade Jardim. A cobrança foi realizada pelo parlamentar em abril deste ano, por meio do Requerimento nº 75/2025.

O primeiro requerimento teve como finalidade obter dados técnicos e administrativos relativos à construção, fiscalização e atual estado estrutural da referida unidade de saúde, que foi inaugurada em 28 de maio de 2024 e, segundo Ohana, em menos de um ano, apresentou sérios problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras e danos visíveis em paredes e forros, colocando em risco servidores, pacientes e o patrimônio público.

“A ausência de informações compromete a transparência e a função fiscalizatória desta Casa de Leis, especialmente diante da gravidade das falhas constatadas na obra recém-inaugurada, que envolvem recursos públicos significativos e potencial risco à população”, alertou.

Desta forma, o vereador reitera o pedido de resposta urgente do Requerimento nº 75/2025, solicitando que as informações e documentos sejam encaminhados no prazo máximo de 10 dias úteis, a fim de permitir o acompanhamento e a tomada de providências cabíveis pela Câmara Municipal.

Infraestrutura escolar
Por fim, no Requerimento nº 248/2025, Alex Ohana também reiterou uma solicitação anterior realizada por meio do Requerimento nº 9/2025, aprovado em abril de 2025, no qual cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) um relatório situacional completo sobre as condições de infraestrutura escolar, a situação financeira da pasta e os contratos ativos da atual gestão.

“O compartilhamento dessas informações é fundamental para os trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, da qual sou presidente, pois nosso objetivo é compreender de forma ampla o cenário desafiador que a Educação municipal enfrenta, a fim de propor medidas concretas e colaborativas que assegurem o direito à educação de qualidade”, informou.

Aprovação
As cinco proposições de Alex Ohana foram aprovadas em plenário e posteriormente encaminhadas para providências do Poder Executivo Municipal, exceto o requerimento que trata da CPI da Mineração, que foi direcionado à Mesa Diretora da Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025