Michel Carteiro solicita regularização fundiária para cerca de 780 Famílias em Parauapebas

Michel Carteiro (PV)

Na Indicação nº 724/2025, o parlamentar solicitou medidas para a regularização fundiária das comunidades Nova Conquista e Alegria, localizadas nas adjacências do Bairro Nova Carajás. Na localidade residem cerca de 500 famílias, há pelo menos nove anos. Já a Indicação nº 725/2025 trata da regularização fundiária da Comunidade Recanto da Serra I, nas proximidades do Bairro Tropical II, onde cerca de 280 famílias moram há aproximadamente sete anos.

"A ausência do devido reconhecimento legal das áreas compromete a segurança jurídica, dificulta o acesso a crédito e programas habitacionais e impede que as famílias realizem melhorias estruturais em seus imóveis com tranquilidade", ressaltou.

Michel Carteiro enfatizou que está em contato direto com os moradores destas comunidades e a regularização fundiária foi apontada por eles como uma das principais prioridades.

O parlamentar reforçou que o processo envolve o levantamento topográfico das áreas, a identificação dos ocupantes, a aprovação urbanística e ambiental e o registro do projeto de regularização no cartório de imóveis.

"Com a conclusão dessas etapas, o poder público poderá reconhecer oficialmente a moradia, emitir os títulos de propriedade e promover valorização urbana, inclusão social e estabilidade às famílias que construíram suas vidas no local", justificou.

Ambas as indicações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo Municipal, solicitando a adoção de providências imediatas para iniciar os estudos técnicos e o processo de titulação das três comunidades.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025