Projetos para proteção animal são aprovados pela Câmara de Parauapebas

Zé do Bode (União)

As proposições aprovadas instituem a "Semana da Proteção Animal" (Projeto de Lei nº 141/2025) e a campanha "Abril Laranja" (Projeto de Lei nº 152/2025) no calendário oficial do município, criando marcos anuais para a mobilização de toda a sociedade em favor da causa animal.

Semana da Proteção Animal: foco na adoção e guarda responsável
O Projeto de Lei nº 141/2025 institui a "Semana da Proteção Animal" em Parauapebas, dedicada a promover ações de combate aos maus-tratos, abandono, e incentivar a adoção e guarda responsável.

A matéria tem como objetivos conscientizar a população sobre as consequências do abandono e maus-tratos; executar atividades educativas sobre guarda responsável; realizar feiras de adoção e mutirões de castração; incentivar doações e busca de voluntariado para as Organizações Não Governamentais de amparo aos animais e protetores independentes; realizar eventos, ações, campanhas em mídias sociais e mídias locais, blitz educativas e divulgação de material informativo sobre o tema.

A participação de pessoas físicas ou jurídicas poderá ocorrer, em parceria ou com apoio do Poder Público, por meio da organização de campanhas, feiras de adoção e eventos, podendo oferecer serviços como banho, tosa, atendimento veterinário e doações de insumos. As empresas e indivíduos participantes poderão divulgar seus serviços e marcas.

O projeto estabelece ainda que os animais participantes dos eventos de adoção deverão estar saudáveis, vacinados, vermifugados e castrados. Os adotantes, por sua vez, deverão assinar um termo de responsabilidade para a guarda.

Na justificativa do projeto, Zé do Bode destacou que a iniciativa visa "promover ações educativas, preventivas e de conscientização sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais", reconhecendo-os como seres sencientes, ou seja, que são capazes de sentir dor, medo, prazer e outras emoções.

Abril Laranja: mês de prevenção contra a crueldade animal
O Projeto de Lei nº 152/2025 cria a Campanha Abril Laranja em Parauapebas e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. Esta campanha, já reconhecida nacionalmente e inspirada na iniciativa da ASPCA (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals), utiliza a cor laranja como símbolo de alerta e atenção à causa.

O Abril Laranja tem como objetivo a promoção de ações e eventos voltados à prevenção da crueldade e ao estímulo de boas práticas de cuidado animal, envolvendo toda a população, bem como instituições públicas e privadas.

Entre as estratégias de mobilização, o projeto prevê a celebração de convênios para a divulgação da campanha e a realização de iluminação especial em edificações públicas municipais, sempre que possível.

Zé do Bode ressaltou que, infelizmente, casos de abandono, negligência e violência contra animais ainda são comuns, sendo frequentemente registrados em órgãos de fiscalização e proteção. “Além de provocar intenso sofrimento aos animais, seres sencientes, a crueldade animal reflete negativamente na sociedade, uma vez que está associada a problemas de saúde pública, segurança e desequilíbrios ambientais”, enfatizou.

Avanço ético e social para Parauapebas
Ambos os projetos se alinham aos princípios do bem-estar animal definidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que preconizam as "Cinco Liberdades": liberdade de fome e sede, de desconforto, de dor, lesões e doenças, para expressar comportamento natural e de medo e estresse.

A aprovação conjunta dos dois PLs representa um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa, permitindo que o Poder Público, protetores independentes e ONGs desenvolvam atividades integradas, como palestras, mutirões e campanhas de denúncia, na busca pela redução dos índices de abandono e maus-tratos em Parauapebas.

Ambos os projetos foram encaminhados para sanção do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025