Maquivalda Barros propõe implantação de programa para educação emocional nas escolas e cobra funcionamento do Conselho da Mulher

Maquivalda Barros (PDT)

Escola da Inteligência:
Por meio da Indicação nº 718/2025, Maquivalda Barros propôs ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Escola da Inteligência na rede pública de ensino. O projeto, idealizado pelo psiquiatra e escritor Augusto Cury, visa o desenvolvimento da educação socioemocional de estudantes, professores e famílias, alinhando-se às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Plano Nacional de Educação (PNE).

“A educação socioemocional é uma ferramenta essencial para a formação integral dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento de competências como empatia, resiliência, autocontrole, pensamento crítico, gestão das emoções e resolução de conflitos. Tais habilidades são fundamentais para o enfrentamento dos desafios contemporâneos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social”, argumentou a vereadora.

O Programa Escola da Inteligência atua em quatro pilares:
1. Estudante: Recebe material didático específico com atividades semanais voltadas ao desenvolvimento emocional e social;
2. Educador: Participa de formações continuadas e recebe suporte pedagógico para aplicar os conteúdos;
3. Família: É envolvida por meio de encontros e materiais que promovem o diálogo e a educação emocional no ambiente doméstico;
4. Gestão escolar: Recebe acompanhamento para integrar o programa à rotina pedagógica.

A metodologia é aplicada semanalmente, podendo ser incorporada à grade curricular ou desenvolvida como projeto complementar. O conteúdo é adaptado para cada faixa etária, desde a educação infantil até o ensino médio.

A parlamentar citou, na justificativa, casos de sucesso de implantação do Programa Escola da Inteligência em outras cidades brasileiras, como Florianópolis (SC) e São José do Rio Preto (SP), que registraram melhorias no clima escolar e redução de conflitos.

Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Executivo para que avalie a viabilidade de implantar o programa, promovendo uma "educação mais humana, inclusiva e transformadora" no município.

Conselho da Mulher
Em um movimento de fiscalização da política de gênero, Maquivalda Barros também apresentou o Requerimento nº 251/2025, no qual cobrou informações da Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU) sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

Na proposição, a vereadora explicou que o Conselho encontrava-se inativo desde maio de 2024 e foi criada uma Comissão Provisória com vigência de 180 dias, correspondente ao período de 30 de abril a 27 de outubro de 2025, incumbida de organizar o processo eleitoral e a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Entretanto, o prazo de vigência da Comissão Provisória estava em vias de expirar, sem que tivesse sido publicada qualquer prorrogação ou ato formal de instituição do novo Conselho.

“Essa lacuna temporal compromete a continuidade das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres, bem como enfraquece a participação social, princípios assegurados pela Lei Municipal nº 4.413/2010, que instituiu o CMDM, e pelo Regimento Interno de 2011, que regulamenta sua estrutura e funcionamento”, enfatizou Maquivalda.

Na matéria, a vereadora questionou em que estágio se encontra o processo de constituição do novo CMDM, se a recomposição foi concluída, se há previsão de posse das novas conselheiras ou, em caso de atraso, as providências adotadas pela Semmu. O objetivo, de acordo com a parlamentar, é garantir o pleno funcionamento do colegiado, assegurar a transparência da política pública de gênero, o efetivo controle social das ações voltadas às mulheres e o fortalecimento da política de equidade de gênero em Parauapebas.

O Requerimento nº 251/2025 foi aprovado e será enviado para a Secretaria Municipal da Mulher.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025