Vereadores propõem realização de censo para mapear pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento em Parauapebas
Com o intuito de identificar, mapear e consolidar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde de pessoas com deficiência (como visual, física, intelectual ou auditiva) e com transtornos do neurodesenvolvimento (como TEA, TDAH, TOD, TOC) que vivem em Parauapebas, o presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratorio (PRD), e os vereadores Laécio da ACT (PDT), Léo Márcio (SD) e Sargento Nogueira (Avante) propuseram ao Poder Executivo que realize um estudo técnico e administrativo para criar um censo qualificado desta parcela da população. A medida foi proposta por meio da Indicação nº 770/2025, que passou por votação na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratorio (PRD).
Na justificativa da matéria, os parlamentares apontam a necessidade urgente de ter dados concretos para garantir uma gestão pública mais justa e eficiente. "Esta indicação contribui para o fortalecimento das políticas públicas inclusivas, permitindo ao município atuar com planejamento técnico, visão territorializada e priorização baseada em dados reais, superando o atual cenário de subnotificação e invisibilidade estatística que atinge tanto as pessoas com deficiência quanto às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento," argumentaram os vereadores.
Laécio da ACT (PDT)
Eles destacaram que a precisão dos dados levará a ações mais assertivas por parte do município, em conformidade com a legislação federal. "A consolidação de um Censo Qualificado possibilitará diagnósticos situacionais mais precisos e, consequentemente, ações públicas mais assertivas e eficazes, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e as diretrizes constitucionais que garantem a plena inclusão e participação social."
Realização intersetorial
Na matéria, os vereadores propõem que o estudo seja realizado de forma intersetorial, envolvendo as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Eles apontam ainda que o resultado do censo deve servir como base para a elaboração de um plano municipal de ação com metas e indicadores concretos.
Léo Márcio (SD)
O grupo de vereadores ressaltou o compromisso social da medida: "Esta proposta reforça o compromisso municipal com uma gestão pública que reconhece, acolhe e protege direitos, e que formula políticas a partir da realidade das pessoas, sobretudo daquelas que historicamente mais precisam de cuidado, presença do Estado e equidade", defenderam.
Sargento Nogueira (Avante)
"O estudo de viabilidade proposto permitirá ao Poder Executivo atuar com planejamento, precisão e responsabilidade social, construindo políticas públicas baseadas em dados reais, e não mais em estimativas ou invisibilidades históricas", concluíram.
A Indicação nº 770/2025 será encaminhada ao Poder Executivo, para que analise a viabilidade de implementação do censo proposto.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025
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