Projeto que incorpora Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU é aprovado na Câmara de Parauapebas
Parauapebas deu um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e inclusivo. Na sessão ordinária da última terça-feira (2), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB), que formaliza a adesão do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A aprovação obriga o Executivo Municipal a alinhar suas políticas públicas, planos e programas com as 17 metas globais que compõem os ODS, que visam erradicar a pobreza, igualdade de gênero, acesso à educação de qualidade, proteger o planeta e garantir prosperidade para todos até 2030.
Em sua justificativa, Erica Ribeiro enfatizou a relevância da medida para o futuro da cidade e destacou que a adesão é crucial para transformar os recursos municipais em benefícios sociais e econômicos duradouros.
"Parauapebas precisa transformar os vastos recursos que possui em benefícios concretos para sua população e a melhor forma de fazer isso é aderindo aos ODS. Assim, a partir da aprovação deste projeto de lei, cada política pública e cada programa governamental que venha a ser implantado deverá estar em perfeito alinhamento com os princípios norteadores dos ODS", explicou.
Erica Ribeiro (PSDB)
Mecanismos de implementação
A legislação estabelece que a administração municipal deverá incorporar os princípios e metas dos ODS nos seus projetos governamentais e estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar o cumprimento dessas metas. Além disso, o município deverá estimular a participação da sociedade civil, do setor privado e de instituições acadêmicas na implementação dos objetivos.
“Buscar alcançar esses objetivos é essencial porque eles ajudam a garantir um futuro melhor para todos, protegendo o meio ambiente, promovendo o bem-estar social e impulsionando o crescimento econômico de forma sustentável. Além disso, ao aderirmos aos ODS, abrimos as portas para a cooperação internacional, o que favorece o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para enfrentar os desafios globais”, argumentou a vereadora.
Emendas
A tramitação do projeto exigiu dois ajustes no texto original, também propostos pela vereadora Erica Ribeiro:
1. Emenda Supressiva nº 92/2025: Suprimiu o Artigo 3º original, que tratava da possibilidade de o Executivo firmar parcerias com organismos internacionais. A vereadora explicou que a alteração foi recomendada pela Procuradoria Legislativa da Casa, que "apontou um vício jurídico insanável ", e que a supressão foi feita para que o projeto "se torne viável juridicamente".
2. Emenda Redistributiva nº 93/2025: Em função da supressão do Artigo 3º, esta emenda ajustou a numeração dos artigos subsequentes. De acordo com a parlamentar, a alteração foi necessária para "adequar a estrutura do projeto, evitando lacunas e preservando a coerência e a harmonia normativa do texto".
A legislação agora segue para a sanção do Poder Executivo Municipal.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025
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