Léo Márcio propõe criação de Vara da Infância em Parauapebas e cobra pavimentação de vias dos bairros Cidade Jardim e Parque dos Carajás

Léo Mário (SD)

Vara Privativa da Infância e Juventude
Por meio do o Requerimento nº 291/2025, o parlamentar propôs que a Câmara interceda junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para a criação e instalação de uma Vara Privativa da Infância e Juventude na Comarca de Parauapebas, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em atenção à crescente demanda processual e populacional do município.

De acordo com Léo Márcio, atualmente, os processos relacionados à infância e juventude no município são distribuídos entre a 1ª Vara Cível e Empresarial, a 2ª Vara Cível e a 3ª Vara Cível da Comarca, o que tem gerado grande sobrecarga de trabalho e atrasos na tramitação de ações que envolvem direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Além disso, o vereador ressaltou que Parauapebas já ultrapassa a marca de 300 mil habitantes e o CNJ recomenda que os Tribunais de Justiça devem promover, nas Comarcas com mais de 200 mil habitantes, a instalação de ao menos uma Vara com competência exclusiva em matéria de infância e juventude.

“A criação de uma Vara Privativa da Infância e Juventude em Parauapebas representa não apenas o cumprimento de uma diretriz normativa, mas também um avanço civilizatório na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Léo Márcio alertou que a falta de estrutura própria compromete a proteção dos menores. "Não basta ao município investir em Conselhos Tutelares, abrigos e serviços de convivência se o órgão responsável por decidir sobre o destino e a proteção jurídica desses menores não dispõe de uma estrutura própria, técnica e exclusiva", analisou.

O parlamentar acredita que a criação da Vara especializada trará "celeridade, eficiência e maior atenção aos casos que envolvem o público infantojuvenil".

Pavimentação e drenagem
Léo Márcio apresentou também a Indicação nº 838/2025, na qual solicitou ao Executivo Municipal a realização de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem nas Ruas C2 e C3, no Bairro Cidade Jardim, e na Rua Mehinako, no Bairro Parque dos Carajás.

O vereador justificou o pedido com base nas condições precárias das vias e seu impacto na qualidade de vida dos moradores. "Recebemos vários pedidos de moradores que nos indicaram que estão sem conseguir ter um acesso seguro às suas residências, pela má condição da estrutura das ruas. As vias estão necessitando urgentemente de atuação do ente público, no que tange a pavimentação, drenagem e limpeza, com fins de garantir melhores condições de mobilidade e segurança aos residentes."

O parlamentar também ressaltou que a pavimentação está ligada à garantia de direitos. "Uma pavimentação adequada não se trata somente de uma questão de economia, visto que as vias dão acesso à educação, saúde, cultura, lazer, convívio social e ao trabalho", frisou.

Ambas as proposições de Léo Márcio foram aprovadas. A Indicação será enviada ao Poder Executivo Municipal para análise das obras, e o Requerimento será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025