Propostas que buscam garantir segurança nas escolas, transparência pública e inclusão são apresentadas por Alex Ohana

Alex Ohana (PDT)

Mais segurança na Escola Machado de Assis
Por meio da Indicação nº 839/2025, Ohana solicitou a instalação de coberturas nas áreas frontal e traseira da Escola Machado de Assis, localizada no Bairro da Paz, bem como a implantação de faixas de pedestres em frente e atrás da unidade de ensino.

"Atualmente, observa-se que a área frontal e traseira da escola não conta com estrutura adequada de proteção, deixando alunos, pais e responsáveis vulneráveis ao sol forte e às frequentes chuvas que atingem o município. Nos horários de entrada e saída, é comum que as crianças permaneçam diante da escola enquanto aguardam seus familiares, ficando totalmente expostas ao sol e chuva", relatou.

Além da falta de conforto, o vereador afirmou que a segurança viária é crítica. Ele destacou que a ausência de sinalização em uma rua de tráfego considerável "compromete a segurança de alunos, pais, servidores e moradores da região, dificultando a travessia e aumentando a probabilidade de acidentes."

Prevenção a incêndios nas escolas
Outra medida voltada à segurança da comunidade escolar apresentada por Alex Ohana foi a Indicação nº 840/2025, na qual propôs a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) nas instituições de ensino públicas e privadas de Parauapebas.

O vereador citou incidentes passados ocorridos nas escolas João Evangelista, Nelson Mandela e Moranguinho, para reforçar a necessidade de um marco legal permanente.

"A criação do PPCI torna-se urgente diante dos recorrentes episódios envolvendo princípios de incêndio em escolas do município, os quais demonstram fragilidades no sistema atual de prevenção e evidenciam a necessidade de um marco legal estruturado, contínuo e baseado em protocolos técnicos", enfatizou.

Ohana ressaltou que o programa visa garantir vistorias técnicas regulares, planos de evacuação e treinamentos contínuos para toda a comunidade escolar, garantindo que a escola seja um "espaço seguro, preparado e protegido".

Fiscalização e transparência na gestão
Alex Ohana apresentou dois requerimentos cobrando informações do Poder Executivo. O primeiro foi o Requerimento nº 305/2025, por meio do qual reiterou o pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo (Segov) sobre todas as dispensas de licitação e desapropriações de terras realizadas entre 2021 e 2024. A solicitação, segundo ele, busca "assegurar transparência e permitir a devida fiscalização sobre eventuais impactos financeiros, contratuais e patrimoniais herdados pela atual gestão municipal".

“O fornecimento dessas informações é essencial para subsidiar as atividades fiscalizatórias do Poder Legislativo, colaborar para o controle social e garantir que a execução dos atos administrativos siga os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, reforçou.

Na segunda matéria, o Requerimento nº 310/2025, Alex Ohana também reiterou um pedido anterior, por meio do qual cobrou informações sobre a retomada da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Residencial Alto Bonito. O parlamentar alertou que a população local "permanece desassistida em serviços essenciais de atenção primária, sendo obrigada a se deslocar a outros bairros para conseguir atendimento."

“Essa situação gera sobrecarga em outras unidades de saúde, além de transtornos e dificuldades para moradores, em especial idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida”, concluiu.

Acessibilidade comunicacional na Câmara
Por fim, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 311/2025, por meio do qual solicitou à Mesa Diretora da Câmara informações sobre a inclusão de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões das sessões da Casa de Leis em seus canais digitais.

"Incluir a interpretação em Libras nas sessões da Câmara no YouTube contribuirá significativamente para a democratização do acesso à informação, permitindo que pessoas surdas possam acompanhar e participar das discussões, debates e decisões que afetam diretamente suas vidas”, justificou.

Para o vereador, a medida reforça o compromisso da Casa com a inclusão social e o respeito aos direitos de todas as pessoas. Além disso, “a iniciativa está alinhada com os princípios de transparência e participação cidadã, fundamentais para o fortalecimento da democracia."

As duas indicações e os três requerimentos foram aprovados.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025