Maquivalda Barros cobra melhorias na infraestrutura urbana e informações sobre contratos da Prefeitura de Parauapebas

Maquivalda Barros (PDT)

Infraestrutura para o Bairro Santa Luzia
Por meio da Indicação nº 848/2025, Maquivalda solicitou obras emergenciais de infraestrutura no Bairro Santa Luzia, localizado próximo ao aterro sanitário, como a instalação de rede de distribuição de água, limpeza e recuperação de vias, coleta de lixo e iluminação pública.

A vereadora destacou que o referido bairro encontra-se em situação de extrema precariedade e necessita com urgência da atenção do poder público municipal. “É inadmissível que uma comunidade consolidada, com mais de uma década de existência, continue sendo negligenciada pelo poder público e privada de serviços básicos que são direitos fundamentais de todo cidadão", enfatizou.

Para a parlamentar, “a ausência desses serviços compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a saúde, a segurança e a dignidade da população”.

Recuperação de vias no Tropical II
Em seguida, Maquivalda Barros apresentou a Indicação nº 849/2025, na qual pediu a recuperação urgente dos bueiros e do calçamento das Ruas A-30 e C-2, localizadas no Bairro Tropical II, para solucionar problemas de alagamento e esgoto a céu aberto.

Segundo a vereadora, o bueiro situado na Rua A-30 encontra-se há longo tempo sem manutenção, estando atualmente entupido, o que tem causado sérios transtornos à população. A situação se agrava pelo estado da Rua C2, que cruza a Rua A-30, e que também se encontra em péssimas condições de conservação e com esgoto a céu aberto, expondo a comunidade a riscos de saúde pública, favorecendo a proliferação de mosquitos, ratos e outros vetores de doenças.

“Diante desse cenário, torna-se imprescindível a intervenção imediata do poder público. A urgência da medida se justifica não apenas pelos prejuízos materiais já ocasionados, mas, sobretudo, pelos riscos à saúde e à vida da população, que não pode continuar exposta a tamanha vulnerabilidade”, argumentou

Fiscalização de contratos e transparência
Maquivalda Barros também cobrou transparência do Executivo sobre contratos de alto valor e a execução de programas sociais, por meio de requerimentos.

No Requerimento nº 307/2025, a vereadora exigiu o envio de documentos e informações completas sobre um contrato firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e a empresa M3 Soluções e Serviços Ltda. para serviços de roço, limpeza, poda, capina e demais atividades voltadas à manutenção das áreas externas das unidades operacionais urbanas da autarquia (Contrato Administrativo nº 027.2025SAAEP).

“Ao consultar o Portal da Transparência, não consta o contrato administrativo devidamente assinado, nem o extrato de publicação, a portaria de designação do fiscal, a ordem de serviço ou quaisquer documentos que permitam verificar, acompanhar ou comprovar a execução das atividades contratadas, impossibilitando aferir se o contrato vem sendo regularmente executado pelo Saaep”, relatou.

Já no Requerimento nº 308/2025, Maquivalda pediu a lista nominal de todos os beneficiários do Programa REURB – 2025 (Regularização Fundiária Urbana), que entregou títulos nos bairros Tropical, da Paz, Nova Vitória, Maranhão, Rio Verde e União.

Segundo a parlamentar, “os documentos são necessários e essenciais para garantir a fiscalização e a transparência das regularizações fundiárias que estão ocorrendo no município no decorrer de 2025”.

Por fim, Maquivalda apresentou o Requerimento nº 309/2025, por meio do qual cobrou a remessa integral de todos os documentos que compõem o processo licitatório e a execução contratual do Contrato nº 20230319 (R$ 74,5 milhões), referente à segunda etapa do Projeto Igarapé Ilha do Coco do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

De acordo com a parlamentar, não estão disponíveis no Portal da Transparência o contrato devidamente assinado, seus anexos, aditivos e demais documentos obrigatórios, o que impossibilita o acompanhamento da execução financeira, física e administrativa da obra.

A vereadora argumentou que "a ausência desses documentos compromete a transparência e impede o controle social e institucional da legalidade e da regularidade da contratação," especialmente diante do montante de R$ 10,8 milhões já pagos ao consórcio.

As cinco proposições apresentadas por Maquivalda Barros foram aprovadas e enviadas para providências do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025