Ivanaldo Braz propõe criação de comissão para apreciação de estudos sobre queda do ICMS
O vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução nº 008/2017, propondo a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para elaboração e apreciação de estudos sobre a constante queda do repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e realizar levantamento e análise do repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
O objetivo da proposição, apresentada e aprovada na sessão ordinária da última terça-feira (3), é analisar as quedas constantes na arrecadação dos referidos impostos. Conforme explicou o vereador Braz, é necessário que se faça levantamentos e análises dos preços declarados nos boletos de pagamentos e os registrados nos demonstrativos financeiros, em especial no exercício de 2015, pela Vale, inclusive, os processos de cobrança no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no período de 1991 a 2015, das fiscalizações já executadas.
A comissão será constituída por cinco membros indicados pelo presidente da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária. A comissão terá como prazo de funcionamento 180 dias, podendo ser prorrogado por no máximo 60 dias, para conclusão dos seus trabalhos, contados a partir da data da instalação.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)
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