Vereadores de Parauapebas contribuem para aumentar índice do ICMS de 9,48% para 11,33%
Fiscalizar e cobrar ações do governo, legislar, aprovar ou rejeitar projetos de lei fazem parte das atribuições dos vereadores. Em Parauapebas, os parlamentares foram além e, ao lado do Executivo, conseguiram aumentar o índice cota-parte do ICMS de 9,48% em 2017 para 11,33% em 2018.
Outra luta relevante e vitoriosa dos vereadores de Parauapebas foi a mobilização junto aos deputados e senadores de seus partidos para que a Medida Provisória 789/2017, que elevou a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% do lucro líquido para 3,5% do lucro bruto, fosse aprovada em Brasília.
“Os recursos que a Câmara Municipal de Parauapebas proporcionou para que todos os vereadores pudessem desempenhar com eficiência seus serviços resultaram em significativos avanços para a economia das cidades mineradoras e de outras impactadas pela mineração, além do aumento no ICMS que o estado passa para a prefeitura”, declarou o presidente da Casa de Leis, vereador Elias da Construforte (PSB).
De acordo ainda com o presidente do Legislativo local, todas as autorizações para a liberação de passagens e diárias dos vereadores passam por rigoroso controle interno antes de serem liberadas, e depois, durante a prestação de contas.
O presidente da Câmara Municipal também agradeceu o empenho do prefeito Darci Lermen e de toda a sua equipe de governo.
Texto: Camila Ishibashi / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza (AscomLeg)
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