AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PORTAL DO SERVIDOR, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ”.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.

O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 15 de janeiro de 2025.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Parauapebas – Pará, 10 de janeiro de 2025.

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003

 CONTRATO Nº...........: 20220003

 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP    

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,

 OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor global de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).

 VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).

 PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2025.

 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

Layanne Souza Silva Araújo

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 301/2024

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036

 ORIGEM: CONTRATO nº 20210036.      

 DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00004CMP – 1ª REPETIÇÃO.

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no mesmo valor mensal de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), totalizando o valor global de R$ 113.760,00 (cento e treze mil setecentos e sessenta reais).

 VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 113.760,00 (cento e treze mil, setecentos e sessenta reais).

 PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

 Layanne Souza Silva Araújo

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 301/2024

 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200014

 ORIGEM: CONTRATO Nº 20200014.      

 DECORRENTE DO:  Pregão Presencial nº 9/2019-00010CMP

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA  EIRELI

OBJETO......................: Contratação de empresa  especializada  na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'água (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de   empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.

 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$ 162.798,58 (cento e sessenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).

 VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 162.798,58 (cento e sessenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).

 PRAZO DE VIGÊNCIA DO 56º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025.

 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

 Layanne Souza Silva Araújo

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 301/2024