Os estabelecimentos com acesso ao público em Parauapebas serão obrigados a divulgar os números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). É o que determina o Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria da vereadora Joelma Leite (PL), aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (15).
Na noite desta quarta-feira (16) a Câmara Municipal de Parauapebas realizou sessão solene para entrega de honrarias a importantes personalidades do município. Os homenageados são pessoas que têm atuação destacada em diversas áreas, pelo empenho, dedicação e trabalho desenvolvido no decorrer de suas trajetórias.
Nove de setembro é oficialmente o Dia do Administrador em Parauapebas. A proposta de estabelecer a data foi da vereadora Eliene Soares (MDB), que ao apresentar o Projeto de Lei nº 72/2020, na sessão ordinária desta terça-feira (15), sugeriu que a homenagem aos profissionais fosse incluída no calendário oficial de eventos do município.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 93/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Parauapebas e cria o Conselho Municipal e o Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20200024
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: Nº.20200024
ORIGEM.....................: CONVITE Nº 1/2020-0003CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBA
CONTRATADA(O).....: CLAREAR SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI
OBJETO......................: Contratação de serviços de decoração natalina das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL................: R$ 149.522,03 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 149.522,03
VIGÊNCIA...................: 11 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Dezembro de 2020
Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8), duas proposições de autoria do Poder Executivo que dão o nome de moradores do Bairro Novo Brasil para o ginásio poliesportivo e a praça da localidade.
Proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 83/2020, que institui a “Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 9/2020-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 9/2020-0008cmp, objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa SÔNIA CORTÊZ da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas decide revogar o processo licitatório em epígrafe, considerando que após a publicação do edital do pregão presencial nº 9/2020-0008CMP, não compareceu interessados em fornecer os bens, tornando a licitação deserta, e que a realização da licitação em destaque está vinculada aos créditos orçamentários do exercício vigente, o que torna o prazo para entrega do material bibliográfico insuficiente à execução do objeto ainda em 2020.
Parauapebas-PA, 09 de dezembro de 2020.
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Mesa Diretora
O prédio público onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) receberá o nome de Geraldo Nunes Rodrigues, agente de trânsito assassinado durante o trabalho. A denominação está prevista no Projeto de Lei nº 75/2020, aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8).
