A inserção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na base cálculo do duodécimo repassado pela Prefeitura de Parauapebas ao Poder Legislativo Municipal é o que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição altera a redação do Inciso XXIV, do Art. 71, da Lei Orgânica do Município (LOM).
O Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a administração a repassar recursos recebidos do governo federal como incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias (AGE), foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, na última terça-feira (29).
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6/2018, de autoria de João do Feijão (PV), que visa ampliar de três para cinco anos o tempo de fabricação dos veículos para credenciamento junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), nas modalidades táxi, mototáxi e motofrete.
Ações para fomento de emprego e renda, planejamento habitacional, ampliação da rede de ensino superior, incentivos para diversificação da economia, saneamento básico e macrodrenagem. Esses foram os temas mais abordados pela população durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 22/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30).
Os vereadores Joel Alves e Francisca Ciza, ambos do DEM, solicitaram da prefeitura, na sessão desta terça-feira (29), celebração de convênio com os centros de formação de condutores de veículos para a formação de motoristas. A proposição foi apresentada por meio da Indicação nº 181/2018.
Nesta quarta-feira (30), a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Parauapebas promoverá uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Parauapebas, 30 anos de representatividade!
Uma grande cidade abraça e acolhe todos os que nela vivem. Assim é Parauapebas. E o melhor exemplo é a Câmara Municipal, que foi, no decorrer destes 30 anos, e ainda é constituída por profissionais dos mais variados segmentos da sociedade, representando de fato sua população.
São cidadãos que adotaram Parauapebas como sua cidade. E que não medem esforços para fomentar o bem estar e a qualidade de vida do seu povo.
Parabéns, Parauapebas!
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Parauapebas, 30 anos de história!
Parabéns, Parauapebas!
Uma homenagem da Câmara Municipal pelo 30º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município.
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De acordo com Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD), é grande o número de veículos apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT), devido a irregularidades e que, por diversos motivos, são abandonados pelos donos.
Minuto Parlamentar 22 05 2018
Confira os destaques da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada nesta terça-feira, 22 de maio de 2018. No total, 11 indicações foram apreciadas e aprovadas.
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