Seis projetos de lei, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (5).
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Moção de Congratulação nº 4/2024, proposta pelo vereador Léo Márcio (Pros), parabenizando a Guarda Municipal e agentes que atuaram em operações que salvaram a vida de três crianças.
Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que traz diretrizes para que empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública municipal incentivem campanhas e programas de prevenção ao consumo de álcool e drogas ilícitas durante a jornada de trabalho ou seus intervalos.
Estabelecimentos que forem flagrados comercializando, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubo ou outros tipos de ilícitos em Parauapebas terão o alvará de funcionamento cassado. É isso que determina o projeto Substitutivo nº 9/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), aprovado pela Câmara Municipal.
Três associações que prestam serviços relevantes à sociedade ganharam título de utilidade pública, por meio de projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (27).
Os 40 anos da Escola Estadual de Ensino Médio General Euclydes Figueiredo foram celebrados em uma sessão solene especial realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na última sexta-feira (1). Professores, gestores, alunos, egressos, pais e familiares participaram da comemoração, que foi proposta por Anderson Moratorio (PDT) e aprovada por todos os parlamentares da CMP.
Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas estão sensibilizados com a situação das pessoas que prestaram o concurso público anulado pela prefeitura e preocupados com o déficit de mão de obra da administração do município.
Os vereadores de Parauapebas aprovaram dois projetos de lei voltados para a inclusão de pessoas com deficiência no município, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal.
Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, melhorias na distribuição de água, revitalização de escola, troca do sistema de refrigeração do hospital, construção de galerias pluviais, recuperação de rede de esgoto e construção de ciclovias. Esses foram pedidos de obras e serviços realizados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (27).
EXTRATO – QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20220035
Escrito por Roberto SantosEXTRATO – QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº.........: 20220035
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 04 de março de 2024 a 04 de março de 2025, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL: Não se aplica
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.01031.4096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: 04 de março de 2024 a 04 de março de 2025.
DATA DA ASSINATURA........23 de fevereiro de 2024
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