EXTRATO DE CONTRATO Nº : 20220035
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220035
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O).....: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
FUNDAMENTO LEGAL...: art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48.
VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022.
Três projetos de lei, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (MDB), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (28).
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 86/2022, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da rede pública de ensino municipal de Parauapebas.
Para proporcionar às usuárias dos aplicativos de mobilidade uma viagem mais agradável, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 80/2022, que obriga as empresas de aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas em Parauapebas, a adicionarem uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Poder Legislativo municipal aprovou os Projetos de Lei nº 82 e 93/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, permitindo, respetivamente, que a Secretaria Especial de Governo (Segov) gerencie o Diário Oficial do Município e estabelecendo nova sistemática de numeração dos imóveis para fins de endereçamento.
Agora o município de Parauapebas possui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, a campanha “Maio Furta-Cor”, dedicada a ações de conscientização e promoção da saúde mental materna, e a campanha de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
As campanhas foram instituídas na sessão ordinária desta terça-feira (28), quando o parlamento municipal aprovou os projetos de lei de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) que estabelecem as referidas campanhas.
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 288/2022, que estude a possibilidade de garantir o afastamento remunerado para estudo de pós-graduação, em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, aos servidores efetivos do quadro geral do município.
As questões de gênero têm tido destaque nos debates parlamentares. Proporcionar igualdade de gênero e oportunidades para as mulheres estão sempre na pauta dos vereadores durante as sessões ordinárias.
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o parlamento municipal aprovou a Indicação nº 285/2022, requisitando ao Poder Executivo que contrate e implante em Parauapebas o serviço “Atende+”, que realiza o transporte público de pessoas com deficiência física, transtorno do espectro autista, surdez ou cegueira.
Na noite desta segunda-feira (27), foi realizada sessão solene na Câmara Municipal de Parauapebas para entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Comenda Municipal do Mérito Milton Martins e Moção de Congratulação à pessoas que contribuem com o desenvolvimento do município nas mais diversas áreas.
