O Instituto Consulplan, de Minas Gerais, será responsável pela realização do concurso público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos efetivos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP). Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5) o extrato de aviso de dispensa de licitação pelo qual a instituição foi contratada.

As diretrizes que serão utilizadas para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Parauapebas para o ano de 2023 foram aprovadas pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (28).

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220005     

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

 CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210004, celebrado com a empresa AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 65.050,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta reais).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para do DIESEL S10 de 6,186 para R$:7,487 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2022.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 

 CONTRATO Nº: 20220004     ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA: CAETANO & PINHEIRO

 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

 VALOR ADITADO NO 2º TAC: de R$ 7.256,83 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta   e três centavos). 

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01. 

 PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:6,846 para R$:7,706 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 7/2022-00002CMP 

                        A Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: 

                                    OBJETO......,.................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 CONTRATADO.................: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENV. PROJETOS E ASSIST. SOCIAL

                         FUNDAMENTO LEGAL...: art. 24, inciso XIII, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO, na qualidade de ordenador(a) de despesas. 

 PARAUAPEBAS - PA, 30 de junho de 2022

 JERLINES CHAVES ANDRADE

Comissão de Licitação

Presidente