Atentos às diversas demandas do município, os vereadores Leandro do Chiquito e Raianny Rodrigues, ambos do Pros, solicitaram, na sessão ordinária desta terça-feira (3), ações do Poder Executivo municipal em prol de benfeitorias para a comunidade.

Os vereadores de Parauapebas derrubaram o Veto Integral nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 121/2022, que instituía política de incentivo à preparação complementar para concursos e processos seletivos da administração municipal, vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A rejeição do veto ocorreu na sessão de 25/10.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00005CMP

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de novembro de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento global, cujo Objeto é Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

 Parauapebas - PA, 31 de outubro de 2022.

  Jerlinês Pereira Chaves

Pregoeira

Portaria 348/2022

A Câmara de Vereadores determinou a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que não aceitarem cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, aviso contendo informação sobre recusa a essas formas de pagamento.

Na sessão ordinária de terça-feira (25), o plenário da CMP aprovou o Projeto de Lei nº 137/2022, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em lei.