Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (22), logo após a reunião ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um deles reajustando para 100% o adicional de risco de morte dos guardas municipais e dos agentes de trânsito e o outro criando gratificação de risco de 100% para fiscais de meio ambiente e de urbanismo.

A partir de agora, o poder público fica autorizado a cassar a licença de funcionamento do estabelecimento que transportar, comercializar, estocar, adquirir, distribuir ou revender produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito penal. Também será cassada a permissão de uso de ambulantes que incorrem em tais condutas.

Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (22), Raianny Rodrigues de Souza, primeira suplente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), foi empossada como vereadora na Câmara Municipal de Parauapebas na vaga de Luiz Castilho (Pros), que se licenciou do Legislativo para assumir a gestão da Secretaria Municipal de Obras (Semob).

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210040

 ORIGEM: CONTRATO Nº 20210040.      

 DECORRENTE DO:  Pregão Eletrônico Nº 8/2021-00006CMP

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da   Câmara Municipal de Parauapebas.

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração quantitativa no contrato, nos termo do art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterando o valor do pacto no valor total de R$: 35.787,30 (trinta e cinco mil reais, setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

 VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$: 35.787,30  (trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta  centavos).

 PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: de 01 de março a 31 de dezembro de 2022.

 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de fevereiro de  2022.