AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00010CMP

  A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 25 de novembro de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento global, cujo Objeto é Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste Aviso.

  Parauapebas - PA, 12 de novembro de 2021.

                                                                                                                                                     Klébio Vitoriano Costa

Pregoeiro

Portaria 008/2021

Visando proporcionar benefícios para servidores públicos municipais, o vereador Joel Pedro Alves (PDT), conhecido como “Joel do Sindicato”, apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (9) a Indicação nº 697/2021, sugerindo que a prefeitura crie o estatuto e plano de carreira dos agentes municipais de trânsito.

O Poder Executivo enviou à Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, propondo alteração na Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.

Na manhã da última terça-feira (9), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2021, de autoria do Poder Executivo municipal, alterando a Lei Municipal nº 4.509, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.

O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em organizar nas escolas municipais um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de cada unidade escolar e no seu interior, conforme estabelecido pela Constituição Federal.