EXTRATO DE  CONTRATO Nº...........: 20210038       

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

CONTRATADA(O).....: K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI

 OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação. 

VALOR TOTAL................: R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010312004.2.006 Encargos com Publicidade , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.90, no valor de R$ 792.000,00

 VIGÊNCIA...................: 30 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Agosto de 2021

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o afastamento de servidora pública municipal gestante de atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Pontes em situação precária e muitos buracos fazem parte do cotidiano de quem utiliza a estrada de acesso à Vila Paulo Fonteles, na zona rural de Parauapebas. A situação, que não é recente, levou o vereador Ivanaldo Braz (PDT) a solicitar, pela segunda vez (a primeira foi em março de 2019), a recuperação da referida via, a partir do trecho conhecido como “Jorge do Bambu”.

Estruturas precárias, unidades funcionando em anexos inapropriados, sem condições de segurança; salas pequenas e sem ventilação; quantitativo elevado de alunos por turmas; falta de mobília, computadores, impressoras, carteiras, armários, material de limpeza e higiene; e não contratação de profissionais para serviços essenciais como auxiliares de serviços gerais, vigias, merendeiras, vice-diretora, coordenadores e auxiliares administrativos. Esse é o cenário do Ensino Médio em Parauapebas apresentado durante audiência pública na Câmara Municipal na noite de terça-feira (24).

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2021-00001 CMP – TÉCNICA E PREÇO

Pelo presente termo, a Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas e Habilitação de que trata o processo licitatório nº 3/2021-00001CMP - Técnica e Preço que teve como objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo às leis 12.232/2010 e 8.666/93 e demais legislação correlata, HOMOLOGO o objeto do processo licitatório nº 3/2021-00001CMP-Técnica e Preço, e ADJUDICO o valor de R$: 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) à proponente K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.035.631/0001-25, vencedora desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Parauapebas - PA, 26 de agosto de 2021. IVANALDO BRAZ DA SILVA SIMPLÍCIO