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Agosto 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 374 milhões. A matéria foi votada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada logo após a reunião ordinária de terça-feira (28).

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O vereador Israel Miquinha (PT) apresentou na sessão de terça-feira (28) a Emenda Supressiva nº 3 ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 86/2021, sugerindo que o governo municipal denomine a quadra esportiva localizada nas proximidades da portaria de acesso a Carajás como “Quadra Aneilton Pinto Dantas”.

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As clínicas, os hospitais e as demais unidades de saúde públicas e privadas de Parauapebas serão obrigados a conceder atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames médicos em jejum total. É o que determina o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).

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Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 96/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

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Parauapebas terá uma nova ferramenta de combate aos incêndios. Na sessão da Câmara desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2021, de Eliene Soares (MDB), que institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município.

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