Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.

Os vereadores Francisca Ciza e Joel Alves, ambos do DEM, sugeriram ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 40/2018, na sessão da última terça-feira (13), que 70% do quadro funcional das empresas que se enquadram nas leis municipais como organização social, Oscip e fundação, que prestam serviços às instituições públicas, sejam preenchidos por trabalhadores que residem em Parauapebas.

O Projeto de Lei nº 4.386/2009 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a Secretaria Municipal de Habitação e instituiu o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, para que houvesse a adequação da lei municipal ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Por se localizar distante da sede do município, os moradores da localidade reclamam que têm recebido pouca assistência do poder público de Parauapebas, e são assistidos precariamente pelo município vizinho de Ourilândia.

Na manhã desta segunda-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB), e o líder de governo Luiz Castilho (Pros) receberam no gabinete da presidência o secretário municipal de Educação, Raimundo Neto, e seu assessor Celso Valério, para tratarem do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa de Leis.