No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Parauapebas não poderia deixar de discutir a importância da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres. O debate foi o meio de relembrar a trajetória de conquistas e incentivar a luta pela efetivação dos direitos relacionados às questões de gênero.

Objetivo da reunião foi cobrar da mineradora que o seu setor de licitação volte a atuar no município.

Com 10 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/2017, que institui a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) na administração direta do Poder Executivo de Parauapebas. A votação ocorreu na última terça-feira (6), em sessão extraordinária da Câmara Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 9/2017-00014CMP

Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, órgão gerenciador.

Finalidade: Registro de Preços visando futura contratação de empresa especializada para prestação de serviço em lavagem geral em veículos tipo caminhonete pertencente a frota da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.

Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 9/2017-00014CMP, conforme a seguir:

Fornecedor:  Puma Locações e Serviços EIRELI – EPP, C.N.P.J.  nº 18.626.829/0001-60, estabelecida na Avenida A, Quadra 2G, Lote 21 e 22, Bairro: Cidade Jardim, Parauapebas-PA, representada neste ato pelo Sr. Wesley Barbosa de Melo, CPF nº 776.990.332-72.

Item: 0001 - Lavagem geral em veículos tipo caminhonete pertencente a frota da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. Quantidade: 1.056,00, Valor unitário: R$ 40,00, Valor total: R$ 42.240,00.

Valor total da Ata de Registro de Preços:  R$ 42.240,00.                                                 

Parauapebas-PA, 01 de março de 2018.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro/Portaria 250/2017

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20170005

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL nº 9/2017-00001CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

CONTRATADA (O): AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando o atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará..

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADO: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA.

VALOR INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20170005: R$ 1.157.880,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais).

PRAZO INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20170005: (20 de Março de 2017 a 20 de Março de 2018).

PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20170005 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado.

A alteração contratual será para restabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO alterando o valor unitário da GASOLINA COMUM de R$ 4,348 (quatro inteiros e trezentos e quarenta e oitocentos milésimos) para R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos), bem como o valor do Diesel S10 de R$ 3,417 (três inteiros e quatrocentos e quarenta e cinco milésimos de reais) para R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), obedecendo as incidência de PIS, CONFINS e a majoração dos preços praticados pela Petrobrás/Distribuidor para a 1º APOSTILA de  Reequilíbrio Econômico-Financeiro.

Parauapebas - PA, 01 de março de 2018.

 José de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente – Portaria 015/2018