O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00011CMP que versa sobre Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de frigobar, bebedouros, geladeiras, freezer e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais, pertencentes à Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contrato: nº 20180024.

Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de frigobar, bebedouros, geladeiras, freezer e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais, pertencentes à Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contratada: CARAJÁS REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.338.599/0001-80, no valor R$ 177.480,26 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos).

Vigência: 10 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Declaração: Emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 10 de abril de 2018.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro – Portaria 127/2018

Mesmo que o consumidor esteja inadimplente, existem períodos em que o corte de energia não pode ser realizado.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Poder Executivo municipal, foi debatido em plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril.

Por meio da Indicação nº 96/2018, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas (Lei Municipal nº4.231/2001) para estender a licença à maternidade das servidoras que tiverem partos prematuros proporcionalmente aos dias de internação hospitalar do recém-nascido.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de abril, os vereadores aprovaram 13 Indicações, nas quais solicitaram ao Poder Executivo municipal a execução de obras e melhorias em diversos bairros de Parauapebas.

Foi votado e aprovado, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 011/17, substituindo a garantia utilizada nas operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.

Acompanhe um resumo das deliberações parlamentares nesta edição do Minuto Parlamentar.

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